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TJAP — 00016111820238030003

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara Única da Comarca de MazagãoGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4cefe0df70a77dc103cec862d77191ef90792265ab5505f3c70f46e94a0b68f9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-12-18 a 2025-10-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-09: Réu revel citado por edital (TPU 263)
2025-10-09: Conclusão (TPU 51)
2025-10-09: Documento (TPU 581)
2025-09-10: Outras Decisões (TPU 12164)
2025-09-10: Conclusão (TPU 51)
2025-09-10: Documento (TPU 581)
2025-08-10: Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-27: Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-21: Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-17: Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-02: Recebimento (TPU 132)
2024-12-02: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Psicológica contra a Mulher | Perseguição

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-08-10T17:11:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-18T08:47:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-08T14:33:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-08T14:33:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-05T11:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-01T11:59:11.000Z — Mandado (TPU 106)

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2024-03-25T20:42:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-25T08:34:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-25T17:23:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-28T09:54:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-28T10:26:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-28T10:26:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-13T12:03:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Exceção de praça©-executividade",
      "valor": 51
    }
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
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2024-06-13T12:03:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
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2024-06-17T08:04:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-28T08:27:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2024-06-28T08:31:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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2024-06-28T11:11:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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    }
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    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
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2024-07-01T12:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
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2024-07-21T08:47:54.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
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    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
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2024-07-26T12:17:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
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2024-08-01T12:54:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
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2024-08-16T12:27:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
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2024-08-16T12:29:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
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2024-08-16T12:29:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
}

2024-08-29T13:22:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
}

2024-08-29T13:23:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
}

2024-09-05T09:35:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
}

2024-09-05T09:36:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
}

2024-09-05T16:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
}

2024-09-18T13:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
}

2024-09-18T18:44:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
}

2024-10-03T13:10:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
}

2024-10-10T12:06:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
}

2024-11-13T11:46:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
}

2024-11-13T11:46:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
}

2024-11-18T11:04:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Exceção de praça©-executividade",
      "valor": 51
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
}

2024-11-18T11:04:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
}

2024-11-18T13:09:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
}

2024-11-26T15:27:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000277320268172830 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2026-01-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Mazagão / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
STJ — 00003112620263000000 — Habeas Corpus · 2026-01-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Mazagão / Superior Tribunal de JustiÃ§a
TJES — 00001247820238080001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-02-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJES
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Mazagão / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO
STJ — 00002989520243000000 — Habeas Corpus · 2024-01-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Mazagão / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
STJ — 00002957220263000000 — Habeas Corpus · 2026-01-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Mazagão / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
TJAP — 00014804320238030003 — Inquérito Policial · 2023-10-31 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Mazagão / VARA UNICA DE MAZAGAO
TJPE — 00000197820228174110 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-02-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPE
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Mazagão / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA
TJPE — 00000120720268172830 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2026-01-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPE
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Mazagão / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO

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