TJRN — 00021615620028200106

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ece34493e7915e5e64dbf16f90da9a0e24e8ec374e1d77bcc2f6b7a9e3b79b8

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas

  1. 2002-05-27T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  2. 2004-07-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  3. 2005-01-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  4. 2005-03-16T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  5. 2005-03-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  6. 2005-07-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  7. 2005-09-14T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  8. 2005-09-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  9. 2006-08-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  10. 2006-10-09T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  11. 2006-10-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  12. 2006-10-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  13. 2006-10-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  14. 2011-11-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  15. 2013-05-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  16. 2013-09-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  17. 2013-09-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  18. 2013-10-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  19. 2014-06-20T10:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  20. 2014-07-07T09:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  21. 2014-07-07T09:39:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  22. 2015-05-27T09:06:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  23. 2015-08-19T09:23:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  24. 2015-08-20T17:56:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  25. 2015-08-20T17:56:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  26. 2016-09-08T11:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  27. 2018-06-06T09:27:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  28. 2018-06-08T08:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  29. 2018-06-08T08:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  30. 2019-01-14T16:14:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  31. 2019-01-16T11:23:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  32. 2019-01-16T11:31:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  33. 2019-06-18T14:56:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  34. 2019-06-18T14:59:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  35. 2019-06-26T19:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  36. 2019-08-14T09:54:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  37. 2019-10-24T15:21:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  38. 2019-10-24T15:22:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  39. 2020-07-05T14:15:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  40. 2020-09-29T01:12:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  41. 2021-02-10T09:49:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  42. 2021-02-10T09:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  43. 2021-05-20T12:36:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  44. 2021-06-15T12:51:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  45. 2021-06-16T08:05:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  46. 2021-06-16T08:05:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  47. 2021-10-19T09:56:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  48. 2021-10-19T10:00:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  49. 2022-05-04T13:07:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  50. 2022-07-25T09:16:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  51. 2022-07-25T09:20:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  52. 2022-07-25T09:31:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  53. 2022-07-25T09:31:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  54. 2022-10-04T16:45:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  55. 2005-01-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  56. 2005-03-07T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  57. 2005-08-18T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  58. 2006-08-25T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  59. 2006-10-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  60. 2006-10-20T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  61. 2007-02-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  62. 2007-09-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  63. 2008-07-28T12:00:00.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  64. 2008-12-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  65. 2010-12-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  66. 2011-06-09T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  67. 2012-09-25T12:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  68. 2013-02-05T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  69. 2013-04-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  70. 2013-04-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  71. 2013-05-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  72. 2013-05-22T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  73. 2013-09-02T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  74. 2014-01-08T11:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  75. 2014-12-29T11:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  76. 2015-01-07T11:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  77. 2015-01-26T09:16:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  78. 2015-01-26T09:21:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  79. 2015-04-09T07:57:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  80. 2015-05-21T08:52:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  81. 2015-08-26T15:33:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  82. 2016-12-19T08:54:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  83. 2018-06-08T08:33:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  84. 2018-10-04T16:20:18.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  85. 2019-06-26T14:08:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  86. 2020-01-22T17:14:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  87. 2021-02-11T11:37:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  88. 2021-06-24T10:48:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  89. 2021-06-24T11:18:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  90. 2021-10-21T10:29:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  91. 2022-08-01T16:11:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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