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TRE-BA — 06000321920256050070

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 70 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-07-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 98100fdcb54cd015daa27f1d92b5bf323510cdaa9e3b850638cf57955cc043b2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-08 a 2025-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-22: Definitivo (TPU 246)
2025-08-22: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-22: Documento (TPU 581)
2025-08-22: Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-22: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-20: Petição (TPU 85)
2025-08-17: Documento (TPU 581)
2025-08-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-07: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-08-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-06: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-08-06: Contas Não Prestação (TPU 12651)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Ver outros registros do assunto TPU 12048

Movimentações públicas

2025-07-08T13:28:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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    "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2025-07-09T08:43:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-05T09:12:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2025-07-14T10:58:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2025-07-14T10:58:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2025-07-14T10:58:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2025-07-15T11:55:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-16T08:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2025-07-18T08:26:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-24T14:44:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-24T14:47:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-24T14:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-07-28T10:48:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-29T08:48:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
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```
2025-07-29T08:48:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2025-08-05T09:12:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-08-06T08:55:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2025-08-06T08:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2025-08-06T08:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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```

2025-08-17T06:00:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-22T08:17:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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```
2025-08-22T09:42:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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```

2025-08-22T11:12:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2025-07-08T13:28:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-14T10:56:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-07-14T10:56:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2025-07-15T01:03:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-07-15T01:03:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```

2025-07-24T02:09:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2025-07-24T02:09:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16668",
    "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2025-07-24T02:09:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16668",
    "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2025-07-24T02:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16668",
    "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2025-07-24T02:10:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16668",
    "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2025-07-24T02:10:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16668",
    "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2025-07-24T14:46:18.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-07-24T14:46:18.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```

2025-07-28T11:33:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2025-07-30T00:56:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2025-07-30T00:56:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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```

2025-08-05T02:11:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16668",
    "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2025-08-06T08:48:29.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}
```
2025-08-06T08:48:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16668",
    "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2025-08-07T00:51:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16668",
    "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2025-08-07T00:51:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16668",
    "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2025-08-13T02:26:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16668",
    "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2025-08-20T19:03:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16668",
    "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2025-08-22T11:21:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16668",
    "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2025-08-22T11:21:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16668",
    "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000091820266130005 — Prestação de Contas Anual · 2026-07-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Órgão julgador: 70 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5ª Zona Eleitoral - Aimorés
TRE-MA — 00000378820166100063 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MA
- Classe processual: Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 70 º CARTÓRIO ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 06000343420256240078 — Prestação de Contas Anual · 2025-06-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Órgão julgador: 70 º CARTÓRIO ELEITORAL / 78 ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000428820256050191 — Prestação de Contas Anual · 2025-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 70 º CARTÓRIO ELEITORAL / 191 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-BA — 06000429020226050192 — Prestação de Contas Anual · 2022-07-28 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 70 º CARTÓRIO ELEITORAL / 192 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-BA — 06000429820216050136 — Prestação de Contas Anual · 2021-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 70 º CARTÓRIO ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SC — 06000342520266240102 — Prestação de Contas Anual · 2026-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Órgão julgador: 70 º CARTÓRIO ELEITORAL / 102 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MG — 06000091820266130102 — Prestação de Contas Anual · 2026-06-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Órgão julgador: 70 º CARTÓRIO ELEITORAL / 102ª Zona Eleitoral - Divinópolis

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