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TJCE — 00177973820168060049

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBEGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-10-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f05eac918d39498163dccdecb2564c12e134de5df52b17e72140576e65c6ead

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-27 a 2024-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-29: Definitivo (TPU 246)
2024-07-29: Documento (TPU 581)
2024-07-17: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-07-17: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-07-03: Petição (TPU 85)
2024-07-03: Conclusão (TPU 51)
2024-06-19: Mero expediente (TPU 11010)
2024-06-19: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-06-19: Conclusão (TPU 51)
2024-02-02: Documento (TPU 581)
2023-07-07: Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
2023-06-22: Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-01-08T13:40:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-13T03:42:58.000Z — Remessa (TPU 123)

2022-08-04T16:18:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-22T14:18:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-03T15:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 36
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2018-01-16T12:57:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-14T15:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-09T12:03:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-19T10:49:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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2021-07-08T12:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-09T11:02:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-02T17:02:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-11T17:22:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2020-12-01T23:57:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2020-03-10T08:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2022-12-02T17:58:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2024-07-29T09:08:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-01-09T08:57:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-04-28T23:51:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
    }
  ]
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2023-06-22T12:08:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2024-07-03T15:10:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2016-10-27T10:41:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-12-19T09:17:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
2022-02-10T18:35:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2023-06-05T15:04:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-06-19T12:36:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2016-10-27T11:48:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
2019-06-27T09:43:40.000Z — Documento (TPU 581)
2021-01-09T14:43:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
2020-06-23T17:41:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-30T18:25:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2023-07-07T14:26:56.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
2024-07-29T09:09:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
2018-12-05T08:47:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
2020-08-30T11:06:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2018-12-04T14:59:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-06-23T17:41:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
2016-10-27T11:49:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
2019-08-23T09:18:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
2021-01-09T14:43:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJDFT — 00239872020158070018 — Execução Fiscal · 2019-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJDFT
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TRF2 — 00551004320154025101 — Apelação Cível · 2016-06-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE / Gabinete da Vice-Presidência
TJRS — 00000668720178210142 — Execução Fiscal · 2017-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRS
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
TJRS — 00040024420178210135 — Execução Fiscal · 2017-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRS
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE / Vara Judicial - Tapejara
TJAL — 08034395420208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAL
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJAL — 08032576820208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAL
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJTO — 00258405820148272729 — Execução Fiscal · 2014-10-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJTO
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJRS — 00049598720188210142 — Execução Fiscal · 2018-10-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRS
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE / 1ª Vara Judicial - Igrejinha

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