STJ — 00002939720208260509

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 526d8ac449118a7248ad14753be09f660deea589df96066c093bf5ff446e6092

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Progressão de Regime | Pena Privativa de Liberdade

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2021-05-28T21:01:46.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

2. 2021-05-31T08:03:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
   }

3. 2021-05-31T09:56:21.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
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4. 2021-05-31T09:56:22.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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5. 2021-07-01T11:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
         "valor": 122
       }
     ]
   }

6. 2021-07-01T12:00:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

7. 2021-08-13T11:21:04.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

8. 2021-05-28T16:34:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
9. 2021-07-01T11:16:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
10. 2021-08-06T20:10:01.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
11. 2021-08-10T05:54:26.000Z — Publicação (TPU 92)
12. 2021-08-30T16:26:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
13. 2021-08-30T16:26:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
14. 2021-07-01T11:16:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
15. 2021-08-06T20:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
16. 2021-08-09T19:29:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
17. 2021-08-13T11:04:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)