TSE — 06001359020196000000

Classe: Ação CautelarOrgao: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData Ajuizamento: 2019-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9206f3bb727ca0b1ebb1f28e655cb7db539a0442d4274351e85caaab9a52b246

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-03 a 2020-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-14
Definitivo (TPU 246)
2020-05-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-20
Documento (TPU 581)
2019-11-26
Recebimento (TPU 132)
2019-11-26
Mérito (TPU 12200)
2019-11-22
Publicação (TPU 92)
2019-11-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-11-21
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-21
Inclusão em pauta (TPU 417)
2019-11-21
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-21
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção ou Fraude | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Meios Processuais | Abuso - De Poder Econômico | Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-03T19:20:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 107
        }
      ]
    }
  2. 2019-04-03T19:22:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "alteração de competência do órgão",
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        }
      ]
    }
  3. 2019-04-05T17:24:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  4. 2019-04-11T15:10:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  5. 2019-04-11T18:53:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  6. 2019-04-12T17:02:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 4,
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          "valor": 107
        }
      ]
    }
  7. 2019-04-15T20:30:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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          "valor": 45
        }
      ]
    }
  8. 2019-05-10T17:12:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ]
    }
  9. 2019-05-20T14:50:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "sucessão",
          "valor": 34
        }
      ]
    }
  10. 2020-02-20T14:04:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  11. 2019-04-03T18:18:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  12. 2019-04-03T19:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2019-04-03T19:27:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-04-03T20:25:08.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2019-04-05T16:42:57.000Z — Liminar (TPU 339)
  16. 2019-04-05T16:43:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-04-05T17:22:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2019-04-05T17:22:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2019-04-05T17:22:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2019-04-09T00:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2019-04-09T00:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2019-04-09T17:43:34.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2019-04-10T15:03:36.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2019-04-10T18:58:40.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2019-04-11T17:52:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2019-04-11T18:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2019-04-15T20:30:45.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2019-04-16T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2019-04-16T10:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2019-04-17T00:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2019-04-22T00:00:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2019-04-25T19:55:57.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2019-04-26T00:00:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2019-05-07T16:42:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2019-05-07T16:53:18.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-05-15T15:57:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2019-06-03T18:25:45.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  38. 2019-06-03T18:25:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2019-06-03T18:46:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2019-06-03T18:46:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.