TRT6 — 00000637920265060015

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: RECIFE - 15A VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3b297a77da5e9ca10bb7ba5b186fee2fe24673e3ab47ddc5e7674909e2e2e1f7

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)

Movimentações públicas

  1. 2026-01-22T17:02:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
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      }
    }
  2. 2026-01-23T10:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20664",
        "nome": "RECIFE  - 15A VARA"
      }
    }
  3. 2026-02-02T09:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "20664",
        "nome": "RECIFE  - 15A VARA"
      }
    }
  4. 2026-02-02T09:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
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      }
    }
  5. 2026-02-05T13:14:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
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        "codigo": "20664",
        "nome": "RECIFE  - 15A VARA"
      }
    }
  6. 2026-02-23T20:27:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20664",
        "nome": "RECIFE  - 15A VARA"
      }
    }
  7. 2026-02-23T23:28:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 19,
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      ],
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      }
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  8. 2026-02-23T23:51:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20664",
        "nome": "RECIFE  - 15A VARA"
      }
    }
  9. 2026-02-24T08:06:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20664",
        "nome": "RECIFE  - 15A VARA"
      }
    }
  10. 2026-02-25T21:05:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20664",
        "nome": "RECIFE  - 15A VARA"
      }
    }
  11. 2026-02-25T21:07:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20664",
        "nome": "RECIFE  - 15A VARA"
      }
    }
  12. 2026-02-25T21:07:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20664",
        "nome": "RECIFE  - 15A VARA"
      }
    }
  13. 2026-02-26T03:00:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20664",
        "nome": "RECIFE  - 15A VARA"
      }
    }
  14. 2026-02-26T03:00:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20664",
        "nome": "RECIFE  - 15A VARA"
      }
    }
  15. 2026-03-02T13:02:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
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          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20664",
        "nome": "RECIFE  - 15A VARA"
      }
    }
  16. 2026-03-04T16:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  17. 2026-03-10T00:04:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20664",
        "nome": "RECIFE  - 15A VARA"
      }
    }
  18. 2026-07-23T09:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ],
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        "codigo": "20664",
        "nome": "RECIFE  - 15A VARA"
      }
    }
  19. 2026-07-23T09:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20664",
        "nome": "RECIFE  - 15A VARA"
      }
    }
  20. 2026-07-24T03:48:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20664",
        "nome": "RECIFE  - 15A VARA"
      }
    }
  21. 2026-07-24T03:48:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20664",
        "nome": "RECIFE  - 15A VARA"
      }
    }
  22. 2026-07-27T13:22:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20664",
        "nome": "RECIFE  - 15A VARA"
      }
    }
  23. 2026-07-29T11:31:20.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20664",
        "nome": "RECIFE  - 15A VARA"
      }
    }
  24. 2026-07-29T11:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20664",
        "nome": "RECIFE  - 15A VARA"
      }
    }
  25. 2026-07-29T11:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20664",
        "nome": "RECIFE  - 15A VARA"
      }
    }
  26. 2026-07-30T09:35:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20664",
        "nome": "RECIFE  - 15A VARA"
      }
    }
  27. 2026-08-04T00:13:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20664",
        "nome": "RECIFE  - 15A VARA"
      }
    }
  28. 2026-08-18T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20664",
        "nome": "RECIFE  - 15A VARA"
      }
    }
  29. 2026-01-22T17:02:56.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20664",
        "nome": "RECIFE  - 15A VARA"
      }
    }
  30. 2026-02-02T09:34:48.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20664",
        "nome": "RECIFE  - 15A VARA"
      }
    }
  31. 2026-02-25T21:05:07.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20664",
        "nome": "RECIFE  - 15A VARA"
      }
    }
  32. 2026-02-25T21:06:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20664",
        "nome": "RECIFE  - 15A VARA"
      }
    }
  33. 2026-07-23T09:45:45.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20664",
        "nome": "RECIFE  - 15A VARA"
      }
    }

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