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Recurso Administrativo — Cargo em Comissão — TJRO 08122706820228220000

Classe: Recurso AdministrativoOrgao: GABINETE DES. JORGE LUIZ DOS SANTOS LEALGrau: G2Data Ajuizamento: 2022-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e75ef51e6230cac7763463649088c4cabae500bfa4012b02046d466b7c0c6fd9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cargo em comissão: exoneração a qualquer tempo e direitos

Tema documentado no texto da fonte

Recebeu o comunicado numa sexta-feira à tarde: "a partir de segunda, sua função está encerrada". Sem aviso prévio, sem justificativa, sem processo administrativo. Para quem nunca ocupou cargo em comissão, essa forma de desligamento parece abusiva. Para quem conhece o regime constitucional desse tipo de cargo, ela é exatamente o que a lei previu.

Trecho de Cargo em comissão: exoneração a qualquer tempo e direitos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cargo, comissao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0a57ef40c1a57ab8a7329a5ee99266d0e11512325bc73f559fe77fe3d5d6c7a4
  • Registro documental: e75ef51e6230cac7763463649088c4cabae500bfa4012b02046d466b7c0c6fd9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-12-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2022-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2022-12-16 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2022-12-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2022-12-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2023-01-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2023-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2023-01-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2023-02-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2023-02-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2023-02-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2023-03-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2023-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2023-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2023-04-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2023-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2023-04-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2023-04-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2022-12-16 no assunto «Cargo em Comissão»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-12-13 a 2023-04-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-17
Definitivo (TPU 246)
2023-04-17
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-17
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-04
Movimentação processual (TPU 12291)
2023-04-04
Documento (TPU 12270)
2023-04-04
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-30
Não-Provimento (TPU 239)
2023-03-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-27
Mérito (TPU 12200)
2023-03-27
Petição (TPU 85)
2023-03-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo em Comissão

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-17T14:13:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
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  }
}
  2. 2023-04-17T14:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16568",
    "nome": "GABINETE DES. JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL"
  }
}
  3. 2023-04-04T09:34:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 107
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16568",
    "nome": "GABINETE DES. JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL"
  }
}
  4. 2023-03-30T13:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16568",
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  }
}
  5. 2023-03-30T13:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16568",
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  }
}
  6. 2023-03-30T13:46:39.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16568",
    "nome": "GABINETE DES. JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL"
  }
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  7. 2023-03-27T12:15:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16568",
    "nome": "GABINETE DES. JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL"
  }
}
  8. 2023-03-17T07:54:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16568",
    "nome": "GABINETE DES. JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL"
  }
}
  9. 2023-02-23T11:10:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16568",
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  }
}
  10. 2023-02-23T11:10:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16568",
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  }
}
  11. 2023-02-22T18:16:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16568",
    "nome": "GABINETE DES. JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL"
  }
}
  12. 2023-01-26T09:24:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  }
}
  13. 2023-01-26T00:01:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  14. 2023-01-25T07:28:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16568",
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  }
}
  15. 2023-01-25T07:28:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  16. 2023-01-11T07:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16568",
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  }
}
  17. 2022-12-26T10:57:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16568",
    "nome": "GABINETE DES. JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL"
  }
}
  18. 2022-12-20T07:28:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16568",
    "nome": "GABINETE DES. JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL"
  }
}
  19. 2022-12-16T11:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16568",
    "nome": "GABINETE DES. JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL"
  }
}
  20. 2022-12-16T11:49:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16568",
    "nome": "GABINETE DES. JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL"
  }
}
  21. 2022-12-14T12:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16568",
    "nome": "GABINETE DES. JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL"
  }
}
  22. 2022-12-13T12:24:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16568",
    "nome": "GABINETE DES. JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL"
  }
}
  23. 2022-12-13T12:24:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16568",
    "nome": "GABINETE DES. JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL"
  }
}
  24. 2022-12-13T12:24:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16568",
    "nome": "GABINETE DES. JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL"
  }
}
  25. 2022-12-13T12:22:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16568",
    "nome": "GABINETE DES. JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL"
  }
}
  26. 2022-12-13T11:32:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16568",
    "nome": "GABINETE DES. JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL"
  }
}
  27. 2023-04-17T14:13:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16568",
    "nome": "GABINETE DES. JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL"
  }
}
  28. 2023-04-04T09:33:03.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16568",
    "nome": "GABINETE DES. JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL"
  }
}
  29. 2023-04-04T09:33:02.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16568",
    "nome": "GABINETE DES. JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL"
  }
}
  30. 2023-03-27T12:16:06.000Z — Mérito (TPU 12200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16568",
    "nome": "GABINETE DES. JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL"
  }
}
  31. 2023-03-07T11:07:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16568",
    "nome": "GABINETE DES. JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL"
  }
}
  32. 2023-03-07T11:07:09.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16568",
    "nome": "GABINETE DES. JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL"
  }
}
  33. 2023-01-26T00:01:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16568",
    "nome": "GABINETE DES. JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL"
  }
}
  34. 2022-12-20T07:25:38.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16568",
    "nome": "GABINETE DES. JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL"
  }
}
  35. 2022-12-20T07:25:38.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16568",
    "nome": "GABINETE DES. JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL"
  }
}
  36. 2022-12-20T07:25:24.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16568",
    "nome": "GABINETE DES. JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL"
  }
}
  37. 2022-12-20T07:25:24.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16568",
    "nome": "GABINETE DES. JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL"
  }
}
  38. 2022-12-16T11:36:28.000Z — Liminar (TPU 792)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16568",
    "nome": "GABINETE DES. JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.