Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001556320155030003

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 605d14ac843aa0b4e66eceed298fff9b5bd68955e0d092e496bd3200f9d284af

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001556320155030003 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Confissão | Multa de 40% do FGTS | Valor da Causa | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Provas | Cargo em Comissão | Indenização por Dano Material | Correção Monetária | Depoimento | Adicional de Insalubridade | Férias | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 605d14ac843aa0b4e66eceed298fff9b5bd68955e0d092e496bd3200f9d284af. SHA-256 do comentário: 7a0588760e389861bf179d2f1fa3015ee324a3a1cf10ae6150d99e2dde0b76ad.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
  • Registro documental: 605d14ac843aa0b4e66eceed298fff9b5bd68955e0d092e496bd3200f9d284af
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Outra causa comum de negativa é possuir renda própria suficiente durante o período de desemprego, seja por outra atividade remunerada informal relevante, seja por benefício previdenciário incompatível — situações que a análise do órgão responsável verifica antes de liberar as parcelas.

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Um exemplo e as situações que costumam gerar negativa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b43ece30f76299e29a44cf8c285f1e3b48b799035605510c17060becba83f481
  • Registro documental: 605d14ac843aa0b4e66eceed298fff9b5bd68955e0d092e496bd3200f9d284af
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-04-01 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2016-05-16 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2017-01-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2017-02-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2017-02-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2017-02-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2017-02-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2017-03-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2017-03-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2017-07-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2017-07-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2017-07-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2017-07-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2017-08-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2017-08-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2019-07-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2025-05-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-04-01 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-05-16 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-23 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:02:38.449628210Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 605d14ac843aa0b4e66eceed298fff9b5bd68955e0d092e496bd3200f9d284af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-03 a 2025-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-06
Definitivo (TPU 246)
2019-07-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-08-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-08-03
Recebimento (TPU 977)
2017-07-25
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-24
Conclusão (TPU 51)
2017-07-18
Conclusão (TPU 51)
2017-07-18
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-15
Recebimento (TPU 977)
2017-03-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-02-17
Conclusão (TPU 51)
2017-02-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Confissão | Multa de 40% do FGTS | Valor da Causa | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Provas | Cargo em Comissão | Indenização por Dano Material | Correção Monetária | Depoimento | Adicional de Insalubridade | Férias | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego | Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-03-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-03-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2016-03-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-05-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2015-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2015-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2016-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2016-04-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2016-04-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2016-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2016-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2016-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-06-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2016-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2016-06-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2016-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2016-07-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2017-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2017-01-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2017-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2017-02-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2017-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2017-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2017-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2017-08-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2019-07-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.