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TRE-MS — 06000177520266120052

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-06-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9be5cd44448b80f989df42f6fbaeb17dfe18d5331fb6c027a2e311013dc306b8

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Ver outros registros do assunto TPU 12048

Movimentações públicas

2026-06-23T17:01:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-23T17:23:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-07T18:28:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-06T15:00:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-23T17:01:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-23T17:01:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-23T17:21:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-23T17:22:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-23T17:27:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-26T17:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-26T17:23:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-26T17:23:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-29T16:38:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-29T16:41:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-06-30T00:01:53.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-30T00:02:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-30T14:48:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-01T13:54:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-01T13:54:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-07T18:18:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-07T18:25:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-10T07:07:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-10T07:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-10T07:09:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-10T07:09:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14563",
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2026-07-10T07:09:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-10T16:40:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14563",
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  }
}
```
2026-07-10T16:40:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
```

2026-07-11T00:30:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-13T00:00:58.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-13T00:00:58.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-07-13T00:01:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2026-07-13T00:01:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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}

2026-07-13T17:19:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
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  }
}

2026-07-13T17:39:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2026-07-14T01:30:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
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  }
}

2026-07-14T01:32:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}

2026-07-17T00:30:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
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  }
}

2026-07-17T00:30:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}

2026-07-17T00:30:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
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2026-07-17T00:30:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
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2026-07-17T00:30:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-17T00:30:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-22T10:19:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-27T17:07:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
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2026-07-27T17:08:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
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2026-07-27T17:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
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  }
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2026-07-29T17:13:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}

2026-08-04T00:30:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}

2026-08-04T00:31:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}

2026-08-06T14:23:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}

2026-08-12T15:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}

2026-08-12T15:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}

2026-08-12T15:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}

2026-08-12T18:25:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
```

2026-08-13T00:16:39.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}

2026-08-13T00:16:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}

2026-08-17T14:30:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}

2026-08-17T16:36:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}

2026-08-18T00:30:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}

2026-08-18T00:30:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}

2026-08-21T00:30:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2026-08-21T00:30:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-21T10:01:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2026-06-23T17:01:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-26T17:21:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-06-26T17:21:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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}
```
2026-07-10T07:05:26.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
```
2026-07-10T07:05:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
```
2026-08-12T15:10:26.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
```
2026-08-12T15:10:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
```

2026-08-21T10:01:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}

2026-08-21T10:01:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TRE-BA — 06000425320206050130 — Prestação de Contas Anual · 2020-06-30 · 1 referência(s) em comum
TRE-SP — 06000227720256260041 — Prestação de Contas Anual · 2025-06-18 · 1 referência(s) em comum
TRE-GO — 06000276020206090005 — Prestação de Contas Anual · 2020-09-03 · 1 referência(s) em comum
TRE-PR — 06000340720256160159 — Prestação de Contas Anual · 2025-07-04 · 1 referência(s) em comum
TRE-GO — 06000279420256090131 — Prestação de Contas Anual · 2025-06-30 · 1 referência(s) em comum
TRE-SC — 06000333920226240083 — Prestação de Contas Anual · 2022-07-05 · 1 referência(s) em comum
TRE-BA — 06000425120256050074 — Prestação de Contas Anual · 2025-07-04 · 1 referência(s) em comum
TRE-AL — 06000378520186020000 — Prestação de Contas · 2018-04-30 · 1 referência(s) em comum

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