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TJDFT — 00005887220188070012

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?OGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-11-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 11228721981e3da7967110bbbaeb03be815cde003ea8113aa5a21f82ab7a01d5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 207 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-26 a 2021-01-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-06: Definitivo (TPU 246)
2020-12-16: Documento (TPU 581)
2020-12-10: Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-03: Recebimento (TPU 132)
2020-12-02: Remessa (TPU 980)
2020-12-01: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-01: Remessa (TPU 123)
2020-12-01: Documento (TPU 581)
2020-12-01: Petição (TPU 85)
2020-12-01: Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-01: Documento (TPU 581)
2020-11-28: Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Fiança | Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 207. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-02-26T16:59:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-26T18:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-26T18:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-27T11:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-27T11:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-02T17:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-06T16:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-06T16:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-12T13:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-27T13:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 78
    }
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    "codigo": "12142",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
  }
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2018-04-27T14:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "12142",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
  }
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2018-05-07T15:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "codigo": "12142",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
  }
}

2018-05-28T15:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "12142",
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  }
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2018-05-28T15:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12142",
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2018-06-08T17:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-03T12:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "12142",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
  }
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2018-07-31T11:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2018-08-02T15:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12142",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
  }
}

2018-08-03T15:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12142",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
  }
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2018-08-16T17:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
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    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
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2018-08-16T17:18:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  }
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2018-08-21T16:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
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    }
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  }
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2018-10-01T15:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "12142",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
  }
}

2018-10-02T09:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12142",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
  }
}

2018-10-22T17:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "12142",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
  }
}

2018-11-13T19:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "12142",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
  }
}

2018-12-17T12:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12142",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
  }
}

2018-12-17T12:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12142",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
  }
}

2019-01-09T18:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12142",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
  }
}

2019-01-22T11:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12142",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
  }
}

2019-01-22T11:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12142",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
  }
}

2019-01-22T11:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12142",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
  }
}

2019-01-24T09:27:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12142",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
  }
}

2019-01-24T09:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12142",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
  }
}

2019-01-25T12:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12142",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
  }
}

2019-02-11T14:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12142",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
  }
}

2019-03-08T15:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12142",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
  }
}

2019-04-09T16:44:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
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2019-04-12T15:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-10T14:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJDFT — 00220085020158070009 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2015-10-10 · 3 referência(s) em comum
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TJDFT — 00227254620168070003 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-09-04 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
TJES — 00000109720188080007 — Auto de Prisão em Flagrante · 2018-01-08 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O / 2ª VARA - BAIXO GUANDU
TJDFT — 00205913320138070009 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-24 · 3 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
TJPE — 00000298320268174110 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2026-01-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJPE — 00000265320268175590 — Acordo de Não Persecução Penal · 2026-01-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Acordo de Não Persecução Penal
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O / 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA
TJPE — 00000264620268174590 — Acordo de Não Persecução Penal · 2026-01-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Acordo de Não Persecução Penal
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravatá
TJES — 00001315220238080007 — Acordo de Não Persecução Penal · 2023-02-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Acordo de Não Persecução Penal
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O / 2ª VARA - BAIXO GUANDU

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