TRE-MG — 00000180320186130072

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 72ª Zona Eleitoral - CaratingaGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-06-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 426ab2796889346121d0215956d21f786a078f7a0f3445366b406a8739d5ba42

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 264 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-06-07 a 2024-11-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-18
Definitivo (TPU 246)
2024-11-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-11-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-10-25
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-25
Documento (TPU 581)
2024-10-23
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-10-23
Conclusão (TPU 51)
2024-10-03
Petição (TPU 85)
2024-08-07
Definitivo (TPU 246)
2024-08-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-07
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsidade Ideológica

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 264. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-07T15:47:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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          "valor": 2
        }
      ],
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      }
    }
  2. 2019-05-27T09:49:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  3. 2019-08-08T16:03:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  4. 2019-09-30T12:27:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  5. 2019-10-31T15:06:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  6. 2019-12-06T12:20:10.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 185
        },
        {
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
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        }
      ],
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        "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"
      }
    }
  7. 2019-12-06T15:42:32.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
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          "valor": 185
        },
        {
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          "valor": 13
        }
      ],
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        "codigo": "15740",
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      }
    }
  8. 2020-01-15T13:26:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  9. 2020-01-23T16:22:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  10. 2020-03-11T13:48:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  11. 2021-07-05T16:48:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  12. 2021-07-06T13:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  13. 2021-07-13T11:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  14. 2021-07-19T14:34:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"
      }
    }
  15. 2021-07-21T15:55:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "15740",
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  16. 2021-07-28T16:09:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  17. 2021-07-29T14:47:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"
      }
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  18. 2021-08-09T08:29:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15740",
        "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"
      }
    }
  19. 2022-02-04T12:42:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15740",
        "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"
      }
    }
  20. 2022-03-04T14:41:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        }
      ],
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        "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"
      }
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  21. 2022-03-16T13:41:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"
      }
    }
  22. 2022-04-11T14:31:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15740",
        "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"
      }
    }
  23. 2022-04-18T16:40:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15740",
        "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"
      }
    }
  24. 2023-05-10T15:40:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15740",
        "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"
      }
    }
  25. 2023-06-01T15:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15740",
        "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"
      }
    }
  26. 2023-07-05T17:30:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15740",
        "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"
      }
    }
  27. 2024-07-16T16:58:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15740",
        "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"
      }
    }
  28. 2024-10-23T16:39:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2018-08-23T18:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  30. 2018-08-30T16:43:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2019-02-18T14:49:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2019-02-18T15:17:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  33. 2019-11-11T17:27:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2019-11-14T14:49:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2019-11-26T12:50:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  36. 2019-12-11T14:49:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  37. 2020-01-22T14:54:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2020-01-30T13:03:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2020-01-30T14:34:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  40. 2020-02-21T18:15:09.000Z — Documento (TPU 581)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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