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Execução Fiscal — Demonstrações Financeiras (DCTF) — TRF1 00001736620174013200

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª - ManausGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 35e1f52e9f848072d1772b6276e98d464b879824be583275360c40afe0d6c817

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 35e1f52e9f848072d1772b6276e98d464b879824be583275360c40afe0d6c817
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-02-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-02-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-07-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-07-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-08-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-08-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2017-08-14 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2019-01-18 — Em Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2019-01-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2019-01-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2019-01-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2019-01-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2019-01-30 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2023-04-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2023-04-27 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2023-07-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2023-07-14 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-13 a 2023-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-14
Provisório (TPU 245)
2023-07-14
Documento (TPU 581)
2023-04-27
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2023-04-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-01-30
Provisório (TPU 245)
2019-01-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-01-29
Documento (TPU 581)
2019-01-28
Recebimento (TPU 132)
2019-01-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-01-18
Em Secretaria (TPU 12268)
2017-08-14
Provisório (TPU 245)
2017-08-14
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Demonstrações Financeiras (DCTF) | Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante | Responsabilidade tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-13T16:16:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2017-02-03T13:47:15.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2017-02-16T18:07:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2017-07-04T14:50:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2017-07-05T14:59:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2017-08-10T17:13:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2019-01-29T09:25:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2017-02-16T18:07:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  9. 2017-02-24T18:40:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  11. 2017-02-24T18:41:08.000Z — Citação (TPU 12284)
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  12. 2017-02-24T18:44:57.000Z — Citação (TPU 12284)
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  13. 2017-06-13T11:24:54.000Z — Citação (TPU 12284)
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  14. 2017-06-14T08:54:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  15. 2017-06-14T08:59:25.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  16. 2017-06-16T07:24:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  17. 2017-07-03T12:05:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  18. 2017-07-11T10:38:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  19. 2017-07-14T10:38:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  20. 2017-07-14T10:45:17.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  21. 2017-07-28T08:55:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  22. 2017-08-09T11:59:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  23. 2017-08-14T10:02:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  25. 2019-01-18T07:32:53.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
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  26. 2019-01-18T07:32:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  27. 2019-01-28T11:44:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  28. 2019-01-30T09:11:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  29. 2019-01-30T09:11:40.000Z — Provisório (TPU 245)
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  30. 2023-04-24T08:08:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  31. 2023-04-27T14:50:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  32. 2023-07-14T11:10:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2023-07-14T15:40:34.000Z — Provisório (TPU 245)
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.