TJSC — 50012159520218240049

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2022-03-15T16:18:18.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Informações",
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       }
     ]
   }

2. 2021-12-16T18:17:19.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
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       }
     ]
   }

3. 2021-12-16T12:54:15.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2021-12-16T12:54:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "nome": "Vara Única da Comarca de Pinhalzinho"
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5. 2021-12-08T17:08:38.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Petição (outras)",
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       }
     ]
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6. 2021-11-19T12:36:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ],
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       "nome": "Vara Única da Comarca de Pinhalzinho"
     }
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7. 2021-11-16T16:35:17.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
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8. 2021-09-13T07:54:08.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Petição (outras)",
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       }
     ]
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9. 2021-07-22T13:28:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
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       }
     ],
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       "codigo": "5707",
       "nome": "Vara Única da Comarca de Pinhalzinho"
     }
   }

10. 2021-07-19T09:56:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

11. 2021-06-24T01:10:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
12. 2021-06-16T16:30:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ]
    }

13. 2021-06-01T18:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
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        "codigo": "5707",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pinhalzinho"
      }
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14. 2021-05-27T18:00:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5707",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pinhalzinho"
      }
    }

15. 2021-05-27T16:34:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5707",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pinhalzinho"
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    }

16. 2022-06-09T15:03:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "nome": "Vara Única da Comarca de Pinhalzinho"
      }
    }

17. 2021-12-16T18:17:48.000Z — Custas (TPU 479)
18. 2021-12-16T18:17:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
19. 2021-12-16T18:17:19.000Z — Custas (TPU 479)
20. 2021-11-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
21. 2021-11-19T13:34:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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22. 2021-11-19T13:34:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5707",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pinhalzinho"
      }
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23. 2021-11-11T03:00:41.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
24. 2021-08-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
25. 2021-07-26T15:51:13.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

26. 2021-07-22T14:40:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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27. 2021-07-22T14:40:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "5707",
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      }
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28. 2021-06-16T16:56:05.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "Vara Única da Comarca de Pinhalzinho"
      }
    }

29. 2021-06-01T14:45:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5707",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pinhalzinho"
      }
    }

30. 2021-05-27T16:34:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)