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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00016063420138250035

Classe: Execução FiscalÓrgão: ITABAIANINHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-10-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e0f518c8af9840fd8f375ab6d96bc483980aec204d5d3666944013b1b026f14e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e0f518c8af9840fd8f375ab6d96bc483980aec204d5d3666944013b1b026f14e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  2. 2013-10-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  3. 2014-12-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  4. 2017-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-10-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2018-02-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2018-02-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2018-06-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2018-07-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2018-08-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2018-08-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2018-10-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2018-12-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2019-05-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2019-05-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2019-07-09 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2019-08-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2019-08-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-24 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-19 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-29 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:57:48.305000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131014120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-10-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e0f518c8af9840fd8f375ab6d96bc483980aec204d5d3666944013b1b026f14e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-14 a 2019-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-29
Definitivo (TPU 246)
2019-08-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-09
Abandono da causa (TPU 458)
2019-05-24
Conclusão (TPU 51)
2019-05-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-14T10:28:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-02-23T14:23:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-07-20T15:11:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2019-08-29T09:15:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-08-06T01:41:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-07-24T18:58:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-05-24T09:03:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-05-16T01:34:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-05-03T08:04:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-05-03T08:00:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-01-21T14:58:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-12-10T23:22:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-11-05T11:06:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-10-24T11:33:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-08-16T18:03:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-08-01T11:31:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-07-20T12:08:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-01-31T10:35:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-01-18T11:31:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-08-29T17:59:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-07-14T11:23:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-12-22T23:17:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-12-22T23:17:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-08-18T12:27:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-01-12T17:20:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-11-21T12:59:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-01-08T10:22:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-11-29T09:04:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-09-12T09:29:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-08-29T09:19:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-05-19T11:25:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-05-15T10:22:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-03-19T13:37:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2014-03-06T12:10:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2019-08-29T09:19:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2019-08-29T09:18:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2019-07-09T12:27:18.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8398",
    "nome": "Itabaianinha"
  }
}
  38. 2019-05-24T09:03:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2019-05-03T08:02:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2018-12-10T23:21:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.