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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00004803820048250075

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ef09fda050d8448f29b7053f3492d264dcf9bdc3d12226c72cb3702db404c664

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ef09fda050d8448f29b7053f3492d264dcf9bdc3d12226c72cb3702db404c664
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 162 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-03-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  2. 2007-06-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  3. 2008-05-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  4. 2010-09-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  5. 2011-02-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  6. 2011-02-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  7. 2011-09-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  8. 2011-09-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  9. 2012-11-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  10. 2012-12-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  11. 2012-12-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  12. 2013-01-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  13. 2015-05-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  14. 2015-05-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  15. 2015-05-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  16. 2015-07-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  17. 2016-02-29 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2018-10-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-06-19 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/134
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-05-14 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/126
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-09-29 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/121

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:22:09.931000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20040319120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-03-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ef09fda050d8448f29b7053f3492d264dcf9bdc3d12226c72cb3702db404c664

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 162 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-03-19 a 2018-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-04
Definitivo (TPU 246)
2018-10-03
Documento (TPU 581)
2018-10-01
Documento (TPU 581)
2018-09-26
Documento (TPU 581)
2018-09-25
Documento (TPU 581)
2018-09-25
Documento (TPU 581)
2018-09-25
Documento (TPU 581)
2018-09-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-14
Abandono da causa (TPU 458)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 162. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-17T12:03:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-06-30T16:06:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-03-15T11:09:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-02-09T11:20:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2018-09-25T10:00:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-09-25T09:57:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-09-25T09:48:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-07-11T08:44:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-04-30T11:06:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-04-03T13:20:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-02-15T07:09:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-02-06T15:10:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-11-28T19:40:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-11-28T19:40:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-01-27T12:21:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-06-11T18:18:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-06-11T08:44:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-03-13T14:25:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-02-19T08:37:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-10-22T11:44:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2011-09-20T12:08:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2011-02-16T10:23:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2010-11-08T08:00:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2010-10-08T09:33:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2009-10-19T09:43:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2009-09-04T10:21:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2008-03-05T18:23:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2008-03-05T11:51:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2006-11-30T12:20:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2006-11-30T10:54:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2005-11-10T18:12:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2005-08-05T11:13:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2005-07-11T11:22:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2005-06-01T09:52:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2005-02-25T15:19:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2005-01-11T10:22:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2004-07-30T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2018-10-04T08:38:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2018-10-04T08:36:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2018-10-03T14:39:50.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.