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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001173820145030051

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de CaratingaGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cfb7153674ba8e836b1b4e3713ce4f10497f2ec8427dd34b6ce1415426bcdbdc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: cfb7153674ba8e836b1b4e3713ce4f10497f2ec8427dd34b6ce1415426bcdbdc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: cfb7153674ba8e836b1b4e3713ce4f10497f2ec8427dd34b6ce1415426bcdbdc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-03-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2014-05-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2015-04-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2015-04-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2015-04-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2015-06-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2015-07-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2015-08-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2016-09-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2016-09-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2017-11-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2017-11-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2018-07-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2018-07-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2018-07-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2018-07-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-20 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-03-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-05-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:33:28.728628948Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: cfb7153674ba8e836b1b4e3713ce4f10497f2ec8427dd34b6ce1415426bcdbdc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-07 a 2018-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-07-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-07-25
Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-18
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-14
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-01
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-09
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-02
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-20
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-27
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-05
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-27
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Guias do Seguro Desemprego | Multa do Artigo 477 da CLT | Levantamento do FGTS | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-02-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  8. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2015-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2018-07-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  16. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-05-09T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  21. 2014-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2017-11-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2018-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2018-07-25T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  37. 2018-07-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.