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Cumprimento de sentença — Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária — TRF1 00001738420184013700

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 08ª - São LuísGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 37dad28d851b4c9d5ee38d3c6c11b7e3c9d855008a54ce9a39c21b0a6137c7dc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 37dad28d851b4c9d5ee38d3c6c11b7e3c9d855008a54ce9a39c21b0a6137c7dc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-30 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-07-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  3. 2023-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  4. 2023-06-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  5. 2023-06-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  6. 2023-06-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  7. 2023-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  8. 2023-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  9. 2023-07-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  10. 2023-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  11. 2023-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  12. 2023-09-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  13. 2023-09-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  14. 2023-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  15. 2023-10-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  16. 2023-11-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  17. 2024-06-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  18. 2026-01-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-07-04 trata do assunto oficial «Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 111 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-30 a 2026-01-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-01
Definitivo (TPU 246)
2024-06-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-03
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-06-03
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-06-03
Documento (TPU 581)
2024-06-03
Mero expediente (TPU 11010)
2023-11-09
Conclusão (TPU 51)
2023-11-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 111. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-30T17:48:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2018-01-31T10:48:19.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2018-04-09T18:14:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2018-05-17T09:00:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2018-06-13T10:40:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2018-07-11T14:18:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2018-08-28T14:49:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2019-03-18T18:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2019-04-23T18:27:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2019-06-03T11:36:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2019-08-29T17:03:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2020-04-22T14:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2020-12-03T10:05:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2021-01-26T11:41:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2021-04-14T10:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2021-06-11T12:43:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2022-03-08T10:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2022-05-24T10:58:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2023-01-27T09:37:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "08ª - São Luís"
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  20. 2018-01-31T10:48:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2018-02-01T14:32:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2018-04-10T19:30:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  23. 2018-04-13T10:33:49.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2018-04-13T10:36:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2018-04-20T18:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  26. 2018-05-17T09:01:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2018-05-17T11:50:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2018-05-21T12:05:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  29. 2018-06-15T08:43:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2018-06-28T10:15:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2019-01-18T13:34:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  32. 2019-01-21T14:07:36.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  33. 2019-02-27T17:54:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  34. 2019-03-01T17:14:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  35. 2019-04-24T17:17:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  36. 2019-04-25T17:30:06.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
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  37. 2019-05-17T08:24:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  38. 2019-05-29T10:42:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  39. 2019-08-30T17:58:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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}
  40. 2019-09-06T10:13:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13684",
    "nome": "08ª - São Luís"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.