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Auto de Prisão em Flagrante — Crimes de Trânsito — TJMS 00001586320208120028

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 2ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b822ab52a5909578138648f39d7118b7231f3fb43a9bf1b74324ee5228026547

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: b822ab52a5909578138648f39d7118b7231f3fb43a9bf1b74324ee5228026547
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-01-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-01-28 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2020-01-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2020-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2020-01-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2020-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2020-01-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2020-01-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-01-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-01-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-02-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2020-02-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2020-02-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2020-03-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2020-03-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-28 a 2020-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-17
Definitivo (TPU 246)
2020-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-03
Recebimento (TPU 132)
2020-02-03
Petição (TPU 85)
2020-01-30
Recebimento (TPU 132)
2020-01-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-28T18:06:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-01-28T18:06:28.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-01-28T18:11:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2020-01-29T16:58:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2020-01-30T13:27:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2020-01-30T13:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2020-02-03T09:25:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2020-03-17T15:19:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-01-29T16:58:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  10. 2020-01-30T13:27:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  11. 2020-01-28T19:31:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  12. 2020-01-28T19:31:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  13. 2020-01-30T10:42:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-01-30T10:42:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4475",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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  15. 2020-02-03T09:25:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara"
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  16. 2020-02-03T14:00:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4475",
    "nome": "2ª Vara"
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  17. 2020-03-17T15:20:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.