STJ — 00002973419918160185

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0b0a463c6ae0cbb1e56a7ebd5a3f8b9a838f0df0d17e6e446346c68ae6f55052

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | ISS/ Imposto sobre Serviços | GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio"

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2021-04-28T10:30:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "valor": 2
       }
     ]
   }

2. 2021-04-28T10:54:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
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         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 2021-06-11T17:50:16.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Recurso especial",
         "valor": 66
       }
     ]
   }

4. 2021-06-18T22:25:59.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
         "valor": 41
       }
     ]
   }

5. 2021-08-13T14:40:51.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

6. 2021-08-16T17:00:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

7. 2021-09-03T12:25:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Mandado",
         "valor": 78
       }
     ]
   }

8. 2021-09-08T13:05:39.000Z — Mandado (TPU 106)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 6,
         "descricao": "resultado",
         "nome": "entregue ao destinatário",
         "valor": 7
       }
     ]
   }

9. 2021-09-20T23:59:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Recurso especial",
         "valor": 66
       }
     ]
   }

10. 2021-09-22T23:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ]
    }

11. 2021-10-04T14:20:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

12. 2021-10-05T09:01:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

13. 2022-10-03T10:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }

14. 2022-10-06T08:20:56.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }

15. 2021-04-15T08:38:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
16. 2021-06-14T05:13:33.000Z — Publicação (TPU 92)
17. 2021-06-22T05:09:12.000Z — Publicação (TPU 92)
18. 2021-09-03T05:48:45.000Z — Publicação (TPU 92)
19. 2021-09-22T05:22:21.000Z — Publicação (TPU 92)
20. 2021-09-24T05:36:54.000Z — Publicação (TPU 92)
21. 2022-10-03T05:24:11.000Z — Publicação (TPU 92)
22. 2022-10-20T05:31:31.000Z — Publicação (TPU 92)
23. 2022-12-19T06:49:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
24. 2022-12-19T06:49:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
25. 2021-06-11T17:50:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
26. 2021-06-18T22:22:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
27. 2021-06-21T18:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
28. 2021-06-21T19:22:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
29. 2021-09-02T15:55:47.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
30. 2021-09-02T18:52:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
31. 2021-09-21T18:10:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
32. 2021-09-21T18:53:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
33. 2021-09-22T23:55:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
34. 2021-09-23T08:00:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
35. 2021-09-23T18:46:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
36. 2022-09-30T15:15:03.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
37. 2022-09-30T19:22:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
38. 2022-10-17T23:59:59.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
39. 2022-10-18T19:50:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
40. 2022-10-19T19:03:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)