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Execução Contra a Fazenda Pública — Crédito Complementar — TJRJ 00009596620158190025

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: ITAOCARA NUCLEO DA DIVIDA ATIVAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f85bf0b7ec96737307d45c96d2a36289ce443fb975f284fc4d909132ef311b5d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009596620158190025 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Crédito Complementar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ITAOCARA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-01-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f85bf0b7ec96737307d45c96d2a36289ce443fb975f284fc4d909132ef311b5d. SHA-256 do comentário: f2a6c613c3a2789d932593fe0b9b9c380bbfe3fbe379a1bc52405186a9047204.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-27 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-04-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2015-05-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2017-04-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2017-04-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2017-07-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2017-10-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2018-04-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2018-04-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2018-04-17 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2018-04-17 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2018-09-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2018-09-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2018-09-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2018-09-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2018-11-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2019-01-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2019-01-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-27 trata do assunto oficial «Crédito Complementar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T21:20:16.372537190Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-03-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f85bf0b7ec96737307d45c96d2a36289ce443fb975f284fc4d909132ef311b5d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-27 a 2019-01-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-10
Definitivo (TPU 246)
2019-01-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-05
Mero expediente (TPU 11010)
2018-09-03
Conclusão (TPU 51)
2018-04-17
Confirmada (TPU 12288)
2018-04-17
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2018-04-06
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-05
Conclusão (TPU 51)
2018-03-02
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crédito Complementar

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-27T16:52:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2015-04-01T15:41:29.000Z — Apensamento (TPU 135)
  3. 2015-04-01T16:46:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 2015-04-01T16:46:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2015-04-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2015-05-27T16:11:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2017-04-04T13:56:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2017-04-04T14:12:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2017-04-04T14:12:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2017-04-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2017-07-31T17:30:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2017-10-17T12:41:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2018-01-18T11:55:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2018-01-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2018-04-05T17:49:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2018-09-03T12:35:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2015-04-01T15:42:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2015-04-09T16:46:40.000Z — Improcedência (TPU 220)
  19. 2015-04-22T14:19:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2015-06-24T11:54:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2015-06-25T16:25:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2015-07-14T16:35:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2015-08-14T15:04:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2015-08-24T15:54:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2015-09-02T16:39:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2015-09-03T15:01:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2015-10-26T15:24:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2015-11-18T13:39:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2016-01-07T10:58:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2016-02-11T14:50:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2016-03-21T10:27:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2016-05-03T15:53:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2016-06-15T10:06:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2016-07-27T14:24:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2016-09-15T12:00:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2016-11-03T11:13:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2016-11-03T16:48:59.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  38. 2017-04-04T13:52:22.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  39. 2017-04-04T14:12:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  40. 2017-05-17T16:41:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.