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TJTO — 50023661720128272737

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto NacionalGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-12-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8cda180c042565d49718d76b27824b44fd22e7d30b1a11fd83efbb2294e69c9f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-12-11 a 2017-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-02: Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-10-02: Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-10-02: Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-10-02: Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-09-29: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-09-15: Conclusão (TPU 51)
2017-09-15: Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-09-13: Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-09-13: Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-07-28: Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-05-04: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2017-02-01: Convenção das Partes (TPU 11013)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-12-11T16:41:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-11T15:36:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-12T08:25:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-03T13:52:59.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-08T10:29:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-18T15:33:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-28T10:05:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-13T11:09:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-15T14:11:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-15T14:15:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-02T14:24:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2012-12-11T16:46:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-02-01T09:21:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-02T10:20:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-22T10:42:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-12T00:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-03T14:26:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-29T16:11:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-29T17:09:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2016-08-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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}

2016-09-24T00:32:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-01T17:00:45.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2017-05-04T09:34:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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```

2017-09-13T11:15:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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2017-09-29T15:27:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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```
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2017-10-02T10:31:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2017-10-02T16:04:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-02T16:05:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 80004031520198050109 — Execução Fiscal · 2019-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJBA
- Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / VARA CÍVEL
STJ — 00003294120208160179 — Agravo em Recurso Especial · 2025-08-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
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TJAL — 08010162420208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
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TJAL — 08008898620208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJAL
- Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJAL — 08012129120208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJAL
- Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJRS — 00135301420178210132 — Execução Fiscal · 2017-12-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJRS
- Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / 3ª Vara Cível - Sapiranga
TJES — 00001443420038080013 — Execução Fiscal · 2003-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJES
- Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / 1ª VARA - CASTELO
TJTO — 00119385720228272729 — Execução Fiscal · 2022-03-31 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

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