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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Custas — TRT3 00000076220145030011

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1fea47875a3377c2a33dcacff95acdb361e904c53d82f2e241d85ae2aa5e75ce

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 1fea47875a3377c2a33dcacff95acdb361e904c53d82f2e241d85ae2aa5e75ce
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 1fea47875a3377c2a33dcacff95acdb361e904c53d82f2e241d85ae2aa5e75ce
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 1fea47875a3377c2a33dcacff95acdb361e904c53d82f2e241d85ae2aa5e75ce
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-06-08 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2015-06-22 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2015-06-22 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2015-06-22 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2015-09-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2016-08-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  8. 2017-07-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  9. 2017-08-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  10. 2017-08-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  11. 2017-08-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  12. 2017-09-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  13. 2017-09-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  14. 2017-10-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  15. 2017-10-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  16. 2017-10-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  17. 2017-11-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  18. 2018-09-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-06-08 trata do assunto oficial «Custas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-06-22 trata do assunto oficial «Custas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-06-22 trata do assunto oficial «Custas»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:31:08.035738014Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1fea47875a3377c2a33dcacff95acdb361e904c53d82f2e241d85ae2aa5e75ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-07 a 2018-09-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-20
Recebimento (TPU 977)
2017-11-14
Recebimento (TPU 977)
2017-10-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-10-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-10-03
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-25
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-19
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-29
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-16
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-03
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-26
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Custas | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Rescisão Indireta | Feriado em Dobro | Liberação/Entrega das Guias | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-09-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-07-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-09-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2015-04-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2015-06-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  11. 2015-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-06-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2015-06-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2015-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2015-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2015-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2015-06-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  18. 2015-06-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2015-06-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  20. 2015-06-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  21. 2015-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2015-07-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2015-09-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2015-10-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-10-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2015-10-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-11-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2016-01-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2016-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2016-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2016-03-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2016-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2016-04-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  34. 2016-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2016-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2016-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2016-09-23T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  38. 2017-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2017-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2017-06-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.