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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Estabilidade Acidentária — TRT3 00000085920145030007

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 477193707662c41173887d9f4e6a52ed215f23294566258d5c140468ad40cd3d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta

Tema documentado no texto da fonte

Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

Trecho de Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidentaria, estabilidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299
  • Registro documental: 477193707662c41173887d9f4e6a52ed215f23294566258d5c140468ad40cd3d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-07 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-03-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2014-07-07 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2014-07-07 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-11-14 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-05-20 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2015-05-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2015-06-01 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2015-06-01 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2015-07-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2015-10-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2015-10-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2015-10-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-06-01 trata do assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:53:04.965206917Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 477193707662c41173887d9f4e6a52ed215f23294566258d5c140468ad40cd3d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-07 a 2015-10-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-26
Recebimento (TPU 977)
2015-10-22
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-07-30
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-01
Improcedência (TPU 220)
2015-06-01
de Julgamento (TPU 12751)
2015-05-20
Conclusão (TPU 51)
2015-05-20
de Instrução (TPU 12749)
2014-11-14
Audiência (TPU 970)
2014-07-07
Audiência (TPU 970)
2014-07-07
Inicial (TPU 12747)
2014-03-24
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estabilidade Acidentária | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Acidente de Trabalho | Valor da Causa | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Provas | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Liberação/Entrega das Guias | Citação | Outras Hipóteses de Estabilidade | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-07-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-07-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2014-11-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2015-05-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2015-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-06-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2015-06-01T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  11. 2015-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2015-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2015-10-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2015-10-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.