TJSP — 00000762519918260136

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CUMULATIVA DE CERQUEIRA CESARGrau: G1Data Ajuizamento: 1991-11-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: addd586d8a5e5e231ce2d4ef91c864de46c352c1c9d3d5a22b6f46d5be805907

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas

  1. 2010-10-14T15:40:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2023-09-28T10:10:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.