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TJBA — 07565073420148050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-07-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: da92fe373deedd02534e76f766004a1d08ffc4bc8138e16089ce5e45c02c9e27

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo | Execução Fiscal

Movimentações públicas

2014-07-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-04-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-08-04T00:00:00.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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2024-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-05T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-16T00:00:00.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-05T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
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2020-02-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-01T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)

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2023-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-10-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-01-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2024-01-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-01-31T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-31T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)

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2024-01-31T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2024-02-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-12T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)

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2024-04-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-04-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2025-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4178",
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