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Execução Fiscal — Execução - De Multa Eleitoral — TRE-MG 06000037920216130233

Classe: Execução FiscalÓrgão: 233ª Zona Eleitoral - ResplendorGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ae61e5488346da1ac6b54be1efd5525eb510138c39212fc7def9886560c412de

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000037920216130233 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Execução - De Multa Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “233ª Zona Eleitoral - Resplendor”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2024-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ae61e5488346da1ac6b54be1efd5525eb510138c39212fc7def9886560c412de. SHA-256 do comentário: 5878af17ae74aae16e673ee00063a2e52fc2a97cdd9c84a9ee5316cbf3cf4337.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-02 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-03-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-05-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2022-11-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-11-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2023-12-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2024-01-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2024-01-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2024-02-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2024-02-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2024-02-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2024-02-02 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2024-02-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2024-02-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2024-02-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2024-02-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2024-02-19 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-05-03 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-11-30 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T14:19:35.263000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210302133912
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-03-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ae61e5488346da1ac6b54be1efd5525eb510138c39212fc7def9886560c412de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-02 a 2024-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-19
Provisório (TPU 245)
2024-02-16
Petição (TPU 85)
2024-02-05
Publicação (TPU 92)
2024-02-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-02
Mero expediente (TPU 11010)
2024-02-02
Mero expediente (TPU 11010)
2024-02-02
Mero expediente (TPU 11010)
2024-02-02
Mero expediente (TPU 11010)
2024-02-02
Mero expediente (TPU 11010)
2024-02-02
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-02-02
Mero expediente (TPU 11010)
2024-02-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-02T13:39:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  2. 2021-03-02T14:07:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  3. 2021-03-22T13:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  4. 2022-11-21T17:14:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  5. 2023-12-15T15:18:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  6. 2024-01-25T17:58:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  7. 2021-03-10T17:16:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  8. 2021-03-10T17:16:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  9. 2021-03-11T14:05:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  10. 2021-03-17T23:08:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  11. 2021-03-23T15:41:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  12. 2021-03-24T14:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  13. 2021-03-24T14:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  14. 2021-03-24T17:23:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  15. 2021-03-25T02:33:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  16. 2021-03-25T02:33:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  17. 2021-04-19T16:29:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  18. 2021-04-30T03:32:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  19. 2022-11-14T19:47:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  20. 2022-11-23T16:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  21. 2022-11-23T16:35:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  22. 2022-11-23T16:35:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  23. 2022-11-30T11:05:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  24. 2023-12-15T15:18:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  25. 2023-12-18T11:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  26. 2023-12-18T11:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  27. 2023-12-18T11:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  28. 2023-12-19T01:54:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  29. 2023-12-19T01:54:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  30. 2024-01-22T19:43:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  31. 2024-01-23T15:13:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  32. 2024-02-02T15:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  33. 2024-02-02T15:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  34. 2024-02-02T15:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  35. 2024-02-03T01:00:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  36. 2024-02-05T01:00:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  37. 2024-02-16T19:29:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  38. 2021-03-02T13:39:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  39. 2021-03-10T15:26:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}
  40. 2021-03-24T13:49:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15901",
    "nome": "233ª Zona Eleitoral - Resplendor"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.