Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001177920145030102

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de João MonlevadeGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8f78bc65886d257d89014d2aa058464e33e63a60c05045e20c5445ad9c02bc03

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: 8f78bc65886d257d89014d2aa058464e33e63a60c05045e20c5445ad9c02bc03
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 8f78bc65886d257d89014d2aa058464e33e63a60c05045e20c5445ad9c02bc03
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-04-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2016-01-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2016-01-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  5. 2016-05-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2016-05-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  7. 2016-05-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2016-05-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  9. 2016-06-23 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2016-06-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2016-06-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  12. 2016-08-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  13. 2016-09-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  14. 2017-03-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  15. 2017-11-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  16. 2017-12-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  17. 2017-12-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  18. 2017-12-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-04-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-01-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:55:43.425453906Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8f78bc65886d257d89014d2aa058464e33e63a60c05045e20c5445ad9c02bc03

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-03 a 2017-12-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-12-04
Recebimento (TPU 977)
2017-12-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-12-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-11-28
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-08
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-29
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-26
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-28
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-23
Conclusão (TPU 51)
2016-06-23
Mandado (TPU 106)
2016-05-23
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias | Depósito/Diferenças

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  4. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-07-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2015-04-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  17. 2015-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-04-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  19. 2015-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2015-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2015-06-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2015-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-11-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2015-12-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2015-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-01-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2016-02-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  36. 2016-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2016-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-06-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  39. 2016-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.