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Execução Provisória — Pena Privativa de Liberdade — TJPA 00165511920148140028

Classe: Execução ProvisóriaOrgao: VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9a983633920bdcb071d8f395b383f29eafd75fb0b46d87f0fe57d89bab07fd17

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir se, ao reeducando que recebeu o benefício de remição da pena, em razão da aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), poderá ser concedida nova remição, na mesma execução penal, devido à superveniente aprovação no Exame Nacional do Ensino

Trecho de Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: liberdade, pena, privativa.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a5f697196917911baaa3124b78e2b89e26eb88f6821ad5ef08a4fb60c58e61c5
  • Registro documental: 9a983633920bdcb071d8f395b383f29eafd75fb0b46d87f0fe57d89bab07fd17
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.186.960 do STJ: execução provisória

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.186.960 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução provisória. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.186.960 e mede, em bloco separado, as âncoras

Trecho de REsp 2.186.960 do STJ: execução provisória · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, provisoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0f1b3cab10541c04d77be7f217f436b0fb3db0e145806279f89ef79e277f366d
  • Registro documental: 9a983633920bdcb071d8f395b383f29eafd75fb0b46d87f0fe57d89bab07fd17
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-12-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-01-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-02-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-03-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-03-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-08-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2015-08-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2016-04-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2016-05-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2016-06-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2016-06-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2016-07-12 — Determinação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2016-09-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2018-03-14 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2018-08-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2018-10-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2020-12-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-15 a 2020-12-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-01
Definitivo (TPU 246)
2020-12-01
Definitivo (TPU 246)
2018-10-25
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-10
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-14
Despacho (TPU 11009)
2016-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-26
(TPU )
2016-07-12
Determinação (TPU 1013)
2016-06-14
Petição (TPU 85)
2016-06-02
Conclusão (TPU 51)
2016-05-31
Petição (TPU 85)
2016-04-05
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pena Privativa de Liberdade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-12-15T13:25:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-12-15T13:25:01.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-01-08T10:57:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2015-02-25T09:36:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2015-03-05T10:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-03-16T10:43:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2015-08-17T10:52:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-04-05T10:32:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-05-31T09:05:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
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  ],
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    "codigo": "7817",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
  }
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  10. 2016-06-02T10:33:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7817",
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  }
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  11. 2016-06-14T09:41:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  ],
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    "codigo": "7817",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
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  12. 2016-09-16T09:26:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "7817",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
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  13. 2018-08-10T12:28:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "7817",
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  14. 2018-10-25T12:42:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-08-26T11:33:23.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2015-01-21T13:02:20.000Z — Determinação (TPU 1013)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2015-03-16T13:26:36.000Z — Determinação (TPU 1013)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
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  18. 2015-08-24T11:13:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2016-07-12T14:25:19.000Z — Determinação (TPU 1013)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
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  20. 2018-03-14T08:36:34.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
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  21. 2020-12-01T09:01:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7817",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
  }
}
  22. 2020-12-01T09:01:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7817",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.