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Execução Fiscal — PIS — TJMT 00002356520048110059

Classe: Execução FiscalÓrgão: Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do NorteGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-04-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47a1eb01af535ffdacd7af485660e5de8ecccadaabe299f43047a370db4e1f13

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 47a1eb01af535ffdacd7af485660e5de8ecccadaabe299f43047a370db4e1f13
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

Trecho de REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imposto, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366
  • Registro documental: 47a1eb01af535ffdacd7af485660e5de8ecccadaabe299f43047a370db4e1f13
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 270 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-04-10 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-01-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  3. 2008-03-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  4. 2008-11-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  5. 2009-06-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  6. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  7. 2020-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  8. 2020-11-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  9. 2021-05-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  10. 2021-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  11. 2021-07-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  12. 2022-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  13. 2022-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  14. 2022-06-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  15. 2022-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  16. 2022-08-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  17. 2022-11-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  18. 2024-08-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-01-13 trata do assunto oficial «PIS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2008-03-05 trata do assunto oficial «PIS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/133
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2008-11-26 trata do assunto oficial «PIS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/153

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T04:12:43.980000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20040413000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-04-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 47a1eb01af535ffdacd7af485660e5de8ecccadaabe299f43047a370db4e1f13

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 270 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-04-10 a 2024-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-12
Documento (TPU 581)
2022-11-08
Recebimento (TPU 132)
2022-11-08
Remessa (TPU 123)
2022-08-23
Definitivo (TPU 246)
2022-08-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-25
Petição (TPU 85)
2022-07-04
Publicação (TPU 92)
2022-07-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-06-30
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

PIS | IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 270. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-04-10T16:02:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2004-04-27T07:42:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2004-04-28T16:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2004-07-06T12:30:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2004-12-02T12:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
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  6. 2005-01-10T12:34:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18344",
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  }
}
  7. 2005-01-14T12:35:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}
  8. 2006-01-06T12:33:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
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  9. 2006-08-15T16:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18344",
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  10. 2006-09-22T14:36:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
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  11. 2006-09-25T15:29:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2007-01-16T15:54:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}
  13. 2007-01-16T16:53:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
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  14. 2007-02-05T08:08:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
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  15. 2007-02-12T17:38:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}
  16. 2007-03-16T15:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}
  17. 2007-03-16T17:12:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}
  18. 2007-03-29T12:48:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}
  19. 2008-01-08T13:38:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}
  20. 2008-01-21T13:51:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}
  21. 2008-02-29T14:24:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}
  22. 2008-03-06T14:44:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}
  23. 2008-06-30T08:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}
  24. 2008-07-17T13:59:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}
  25. 2008-07-21T18:01:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}
  26. 2008-07-29T16:33:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
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  27. 2008-07-29T17:20:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}
  28. 2008-08-28T09:43:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Retificada a autuação",
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}
  29. 2008-11-17T06:41:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2008-11-17T14:15:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2008-11-24T17:58:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2008-11-27T17:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2008-12-10T16:52:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2008-12-12T17:59:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "18344",
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}
  35. 2009-01-15T17:48:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2009-02-20T13:29:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
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    "codigo": "18344",
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  37. 2009-02-26T08:52:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18344",
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}
  38. 2009-06-08T13:01:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18344",
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}
  39. 2009-06-16T14:09:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}
  40. 2009-06-29T15:39:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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    "codigo": "18344",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.