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TJBA — 07575296420138050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e54c992221998d25b17190102f70f3a0dfa4edd428706a2a84747760c591f1e7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-27 a 2024-03-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-01: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-01: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-03-01: Definitivo (TPU 246)
2024-02-26: Conclusão (TPU 51)
2024-01-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-01: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-01: Definitivo (TPU 246)
2023-11-21: Mero expediente (TPU 11010)
2023-11-21: Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-17: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo | Execução Fiscal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2021-08-25T00:00:00.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2022-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2023-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2023-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
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2023-11-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
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2013-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-05T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-16T00:00:00.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2023-09-01T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2023-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2023-10-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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```

2023-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2023-11-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2023-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2023-12-01T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4178",
    "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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}

2024-01-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4178",
    "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2024-01-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4178",
    "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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2024-03-01T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4178",
    "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2024-03-01T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4178",
    "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
```

2024-03-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4178",
    "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 07664902820128050001 — Execução Fiscal · 2012-08-17 · 3 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJMG — 55553031920208130000 — Recurso Especial · 2021-07-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vice-Presidência
TJRS — 00116098320188210132 — Execução Fiscal · 2018-11-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJRS
- Órgão julgador: 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara Cível - Sapiranga
TJBA — 07534301720148050001 — Execução Fiscal · 2014-05-05 · 3 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJBA — 07505242520128050001 — Execução Fiscal · 2012-06-05 · 3 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJRS — 00110771220188210132 — Execução Fiscal · 2018-11-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJRS
- Órgão julgador: 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara Cível - Sapiranga
TJRS — 00112088420188210132 — Execução Fiscal · 2018-11-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJRS
- Órgão julgador: 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara Cível - Sapiranga
TJMG — 20137118020108130024 — Recurso Especial · 2014-12-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vice-Presidência

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