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TRF5 — 00002026020234059840

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 1ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2023-08-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c8374d332b99aa2664ea6527acfb49f764c394fbc5921d398d82639ca6191477

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional

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Movimentações públicas

2023-08-21T15:35:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-23T09:28:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-28T10:37:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-28T10:38:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-15T10:46:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-15T10:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-15T10:47:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-19T19:15:30.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-09-27T00:05:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-06T00:05:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-06T00:05:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2023-10-09T14:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-20T16:19:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-09T00:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2023-11-09T12:26:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-14T00:05:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-14T00:05:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2023-11-14T09:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2023-11-14T10:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-21T17:01:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-22T10:18:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-13T00:07:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-19T00:07:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2023-12-19T08:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-04T16:00:11.000Z — Recurso (TPU 804)

2024-01-08T10:40:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-27T18:31:29.000Z — Petição (TPU 85)

2024-01-29T09:20:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-29T21:37:52.000Z — Recurso (TPU 804)

2024-01-30T12:07:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-15T15:14:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Contraminuta",
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2024-02-16T13:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-23T11:52:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2024-03-23T00:21:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-23T00:21:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-24T00:15:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2024-03-25T09:38:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-25T09:38:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2024-03-25T09:38:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 17,
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}

2024-03-25T09:38:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2024-03-25T09:38:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-23T15:58:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2023-09-15T10:43:29.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2023-10-06T15:42:49.000Z — Mérito (TPU 12200)
2023-10-09T03:40:57.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
2023-11-14T10:45:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-20T06:14:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2024-03-25T09:38:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

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