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TJRJ — 00049813120048190001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 20e335a0ade5d1c228b06b8dce1ce794ac41aedbc84be2e2e5c0def20e0089da

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 307 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-01-12 a 2023-06-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-29: Confirmada (TPU 12266)
2023-06-19: Definitivo (TPU 246)
2023-06-19: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-06-05: Mero expediente (TPU 11010)
2023-06-01: Conclusão (TPU 51)
2023-04-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-18: Documento (TPU 581)
2022-09-02: Mero expediente (TPU 11010)
2022-08-31: Conclusão (TPU 51)
2022-07-06: Suspensão (TPU 12172)
2022-05-26: Petição (TPU 85)
2022-04-08: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Material

Ver outros registros do assunto TPU 10502

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 307. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2004-01-12T12:14:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
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2004-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2004-01-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2004-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2004-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2004-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2004-05-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2004-09-22T16:42:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2004-11-10T14:15:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2005-01-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2005-06-22T09:04:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 38
    }
  ]
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2005-10-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2007-04-17T09:39:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2007-04-18T09:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2007-04-18T09:40:05.000Z — Publicação (TPU 92)
2007-04-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2007-09-21T12:20:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2007-09-24T12:20:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2007-09-24T12:20:56.000Z — Publicação (TPU 92)
2007-11-08T14:19:28.000Z — Publicação (TPU 92)

2008-05-20T18:22:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2008-07-03T12:49:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2008-09-01T15:40:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2008-09-01T15:40:29.000Z — Publicação (TPU 92)
2008-09-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2009-03-06T16:57:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2009-03-31T11:33:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2009-03-31T11:33:29.000Z — Publicação (TPU 92)
2009-04-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2009-05-27T15:28:49.000Z — Publicação (TPU 92)
2009-06-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2009-11-23T12:36:13.000Z — Publicação (TPU 92)
2009-11-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2010-05-31T12:40:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2010-06-01T14:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2010-07-05T17:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2011-09-05T15:57:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2011-09-20T13:44:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2011-10-04T16:36:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2011-10-04T16:36:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001686820198180063 — Procedimento Comum Cível · 2019-02-22 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA / 2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
TJPI — 00001681020158180063 — Procedimento Comum Cível · 2015-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJPI
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA / VARA ÚNICA DE AMARANTE
TJMG — 51702094620168130024 — Recurso Especial · 2023-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJMG
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
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- Tribunal: TJRJ / TJRR
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA / VARA CÍVEL
STJ — 00003831020138260523 — Agravo em Recurso Especial · 2018-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / STJ
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA / PRESIDÃNCIA

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