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TJAP — 00016537220208030003

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA UNICA DE MAZAGAOGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-11-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4d2a773d7660a6a07e1de7a097268590d3bad4f36b731bfb6bd9057f1925bb67

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-25 a 2021-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-30
Definitivo (TPU 246)
2021-03-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-18
Ausência do autor à audiência (TPU 11376)
2021-02-18
de Justificação (TPU 12744)
2021-02-16
Mandado (TPU 106)
2021-01-29
Recebimento (TPU 132)
2021-01-28
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-28
Remessa (TPU 123)
2021-01-19
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Difamação | Injúria | Dano | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-25T10:33:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2020-12-03T10:50:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2020-12-22T23:34:27.000Z — de Justificação (TPU 12744)
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  4. 2021-01-28T10:44:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2021-02-16T13:46:24.000Z — Mandado (TPU 106)
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  6. 2021-02-18T09:19:02.000Z — de Justificação (TPU 12744)
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  7. 2020-12-03T10:50:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  8. 2020-12-07T13:32:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  9. 2020-12-14T12:12:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2020-12-22T23:34:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2021-01-18T09:41:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2021-01-18T10:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2021-01-18T11:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2021-01-18T22:05:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  16. 2021-01-28T10:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2021-01-29T16:40:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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  18. 2021-02-18T09:19:02.000Z — Ausência do autor à audiência (TPU 11376)
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  19. 2021-02-19T09:19:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  20. 2021-02-19T09:20:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2021-03-03T08:39:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2021-03-03T08:40:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-03-30T10:23:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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