TJTO — 50032877320128272737
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Movimentações públicas
- 2012-12-21T08:30:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5287", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional" } } - 2013-02-01T10:04:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5287", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional" } } - 2014-12-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5287", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional" } } - 2015-07-17T10:20:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5287", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional" } } - 2015-09-03T14:05:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5287", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional" } } - 2015-10-20T15:49:08.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5287", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional" } } - 2015-10-21T10:29:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5287", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional" } } - 2015-10-31T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5287", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional" } } - 2015-11-10T00:15:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5287", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional" } } - 2016-03-22T13:40:50.000Z — Desistência (TPU 463)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5287", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional" } } - 2016-03-29T14:34:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5287", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional" } } - 2016-04-19T08:22:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5287", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional" } } - 2016-04-19T08:26:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5287", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional" } }
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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