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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJSE 00066807220138250034

Classe: Execução FiscalOrgao: 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-10-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a7988c3dd8194eecbaef35825c40f8f1f79ade9c445e70616bdbe9c85eee72ae

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a7988c3dd8194eecbaef35825c40f8f1f79ade9c445e70616bdbe9c85eee72ae
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2014-03-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2014-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2014-04-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2014-06-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2014-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2014-07-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2014-09-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2014-10-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2014-10-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2014-11-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2014-11-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2014-11-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2015-01-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2015-03-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2015-03-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2015-03-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2015-03-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-11-10 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-02 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:42:35.072000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131016120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-10-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a7988c3dd8194eecbaef35825c40f8f1f79ade9c445e70616bdbe9c85eee72ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-16 a 2015-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-16
Definitivo (TPU 246)
2015-03-16
Documento (TPU 581)
2015-03-13
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-01-13
Petição (TPU 85)
2014-11-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-14
Documento (TPU 581)
2014-11-12
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-10-31
Conclusão (TPU 51)
2014-10-31
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-13T10:41:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2014-10-31T12:43:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2014-07-24T17:01:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2014-04-24T21:25:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2014-11-25T03:19:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-11-12T11:53:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-10-21T03:17:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-10-09T14:34:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-07-15T07:22:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-07-03T15:07:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-04-12T07:42:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-04-01T14:10:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-11-25T14:58:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-11-13T08:25:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-11-04T09:50:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-03-16T13:54:56.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2015-03-16T08:39:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2015-03-13T11:17:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2015-03-02T14:23:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2014-11-14T15:46:03.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2014-11-12T14:00:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2014-11-10T22:39:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8423",
    "nome": "2ª Vara Civel de Itabaiana"
  }
}
  23. 2014-10-31T12:56:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-09-25T15:36:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-07-25T08:43:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-06-11T11:16:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-04-25T09:02:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-03-28T23:24:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-02-26T16:16:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-11-16T12:04:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-11-13T11:25:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-11-13T11:13:14.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2013-11-01T12:55:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2013-11-01T10:52:15.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2013-10-31T16:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2013-10-30T16:46:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-10-17T08:48:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2013-10-16T14:25:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.