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Execução Fiscal — IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — TRF3 00002244719994036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a30efa617523bfb45b25e9f118b3b4901163c7ec846f038bb189622a178c661

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 4a30efa617523bfb45b25e9f118b3b4901163c7ec846f038bb189622a178c661
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

Trecho de REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imposto, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3ed00f13701c0445eb3b7ec59ef2106bd51918964fa780f180f7cd8d82fbe65b
  • Registro documental: 4a30efa617523bfb45b25e9f118b3b4901163c7ec846f038bb189622a178c661
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-01-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1999-01-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 1999-04-26 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 1999-07-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2000-01-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2001-01-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2006-11-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2014-11-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2014-11-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2014-11-12 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2015-03-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2015-03-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2017-01-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2017-01-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2019-09-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2020-02-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2020-07-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2006-11-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. Que questão do assunto «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-03-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  3. Que questão do assunto «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-07-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-01-13 a 2020-07-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-02
Por decisão judicial (TPU 898)
2020-03-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-02-28
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-02-28
Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-28
Conclusão (TPU 51)
2019-09-06
Remessa (TPU 982)
2019-09-04
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2019-04-04
Recebimento (TPU 132)
2019-03-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-12-07
Recebimento (TPU 132)
2018-10-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-10-08
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-01-13T17:24:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 1999-01-19T12:34:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 1999-04-26T17:36:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 1999-07-22T12:33:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2000-01-12T13:55:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2001-01-25T13:29:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  7. 2013-06-17T09:56:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  8. 2014-11-11T12:36:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  9. 2014-11-12T13:03:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  10. 2014-11-12T13:30:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
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    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  11. 2015-03-13T14:15:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  12. 2017-01-13T17:37:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2017-01-13T17:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2019-09-06T15:56:18.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  15. 2020-02-28T12:51:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 1999-08-20T12:33:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2001-05-25T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2001-12-06T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2002-06-28T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2003-09-29T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2004-09-02T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2005-06-16T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2005-08-03T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2006-08-02T16:10:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2017-05-18T18:25:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2017-12-15T12:02:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2018-08-10T12:17:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2018-09-21T11:26:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2018-10-25T17:14:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2019-03-29T10:04:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2020-03-04T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2001-09-03T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2002-05-22T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2003-05-21T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2004-01-07T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2005-04-18T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2005-06-24T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2005-08-31T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2006-09-12T13:31:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2006-11-07T16:08:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.