TJRO — 70059807620218220002

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: 3ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-11-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4b8b8533c91dd663c1239f9b15da2f2fb43db7a00df18bfbc1883b79dd3df1ca

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas

  1. 2021-11-19T13:33:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16563",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  2. 2021-05-21T09:59:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Inválido",
          "valor": 0
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16563",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  3. 2021-11-16T11:48:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16563",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  4. 2021-11-22T13:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16563",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  5. 2021-05-17T12:05:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16563",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  6. 2021-05-17T09:38:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16563",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  7. 2021-05-17T12:05:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16563",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  8. 2022-06-22T12:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16563",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  9. 2022-06-22T12:13:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16563",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  10. 2022-06-20T09:33:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16563",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  11. 2021-11-17T09:48:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16563",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  12. 2021-11-17T04:28:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16563",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  13. 2021-11-17T04:28:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16563",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  14. 2021-05-18T08:22:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16563",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  15. 2022-08-05T12:04:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16563",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  16. 2022-08-05T11:17:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16563",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  17. 2021-05-19T09:55:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Inválido",
          "valor": 0
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16563",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  18. 2022-11-23T11:28:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16563",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  19. 2022-11-09T08:49:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16563",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  20. 2022-11-09T12:29:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16563",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  21. 2022-11-09T11:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16563",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  22. 2022-11-09T11:54:47.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16563",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  23. 2021-11-16T11:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16563",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  24. 2022-06-14T12:05:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16563",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  25. 2021-09-30T07:34:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16563",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  26. 2022-11-23T11:29:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 26,
          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "TJBA",
          "valor": 279
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16563",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  27. 2022-11-23T11:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16563",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  28. 2021-09-29T16:25:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16563",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  29. 2021-09-29T16:19:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16563",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  30. 2022-11-11T01:26:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16563",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  31. 2022-11-11T09:38:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16563",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  32. 2022-11-23T12:25:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16563",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  33. 2022-06-27T17:37:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16563",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  34. 2022-11-10T10:09:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16563",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  35. 2022-11-10T12:06:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16563",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  36. 2022-11-10T18:13:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16563",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  37. 2022-11-09T12:25:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 26,
          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "TJCE",
          "valor": 280
        },
        {
          "codigo": 27,
          "descricao": "classe_nova",
          "nome": "TJBA",
          "valor": 279
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16563",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  38. 2022-11-18T13:22:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16563",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  39. 2022-10-27T13:28:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16563",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  40. 2022-10-27T13:27:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16563",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  41. 2022-08-08T08:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16563",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  42. 2022-10-31T18:16:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16563",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  43. 2022-11-10T01:43:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16563",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  44. 2021-05-17T13:03:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16563",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  45. 2021-10-28T14:48:05.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16563",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  46. 2021-12-14T09:29:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16563",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  47. 2022-10-27T13:29:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16563",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  48. 2022-08-08T13:23:35.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16563",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  49. 2022-11-11T01:26:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16563",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  50. 2022-11-23T12:26:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16563",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  51. 2022-11-10T01:43:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16563",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
      }
    }

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