Ação Penal - Procedimento Sumário — Esbulho possessório — TJSP 00030833120058260137

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: VARA UNICA DE CERQUILHOGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-11-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 172932e0e4c0975f8316b0a73275c09547a4fcdc59e5eab9d246bd4229fdb621

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 234 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-11-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-08-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  3. 2016-08-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  4. 2016-08-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  5. 2016-09-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  6. 2016-09-06 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  7. 2018-09-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  8. 2018-09-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  9. 2018-09-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  10. 2018-10-09 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  11. 2018-10-09 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/218/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  12. 2018-11-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  13. 2019-05-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/221/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  14. 2019-05-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/222/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  15. 2019-05-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/226/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  16. 2022-04-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/231/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  17. 2022-04-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/232/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  18. 2022-04-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-25 trata do assunto oficial «Esbulho possessório»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/203
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-29 trata do assunto oficial «Esbulho possessório»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/219

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 234 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-11-10 a 2022-04-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-06
Definitivo (TPU 246)
2022-04-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-06
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-01
Recebimento (TPU 132)
2019-09-25
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-22
Recebimento (TPU 132)
2019-05-22
Publicação (TPU 92)
2019-05-21
Remessa (TPU 123)
2019-05-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Esbulho possessório

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 234. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-11-10T15:23:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  2. 2006-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  3. 2006-10-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  4. 2006-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  5. 2007-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  6. 2007-04-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ]
    }
  7. 2007-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-07-16T11:32:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2007-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-07-18T09:17:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2007-07-19T10:39:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2007-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2007-11-21T17:46:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2007-11-26T16:05:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2007-11-26T18:04:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2007-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  17. 2007-12-10T17:08:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2007-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2007-12-13T09:15:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2007-12-13T18:06:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2008-05-12T17:31:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2008-05-14T09:43:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2008-05-15T10:00:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2008-05-29T17:28:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2008-06-02T10:36:39.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  26. 2008-07-08T16:14:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2008-07-14T09:16:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2008-07-14T18:27:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2008-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  30. 2008-07-21T17:14:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2008-07-23T09:16:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2008-07-24T14:35:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2008-10-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ]
    }
  34. 2008-10-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  35. 2008-10-30T13:57:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ]
    }
  36. 2008-10-30T17:21:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2008-11-03T09:08:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2008-11-03T18:19:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2008-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  40. 2008-11-12T17:20:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ]
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.