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TJTO — 50038702420138272737

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto NacionalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 440117b937fd21b1f6928a340acf51affb6398b97dc7357563815eb5a0831c11

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-27 a 2017-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-13: Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-03-13: Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-09: Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-14: Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-02-02: Convenção das Partes (TPU 11013)
2017-01-30: Confirmada (TPU 12266)
2017-01-20: Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-01-20: Pagamento integral do débito (TPU 1049)
2017-01-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-01-19: Conclusão (TPU 51)
2017-01-18: Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-12-22: Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas

2013-06-27T15:41:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-29T13:57:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-20T09:51:34.000Z — Remessa (TPU 123)

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2014-06-20T16:25:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-23T13:37:57.000Z — Mandado (TPU 106)

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2014-09-23T16:20:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

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2014-10-17T11:26:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

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2015-03-19T16:07:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-23T13:40:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

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2015-05-04T10:50:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2015-11-18T10:58:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-12-02T15:21:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-08T11:46:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-20T15:46:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-29T09:24:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-12-22T16:29:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-18T13:46:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-19T16:48:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-01-20T13:40:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-14T15:09:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-27T16:12:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-22T14:26:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-08T00:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-03T13:39:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-26T10:41:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-22T16:51:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2016-07-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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2017-01-20T08:21:55.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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2017-01-20T16:13:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}

2017-01-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}

2017-02-02T08:45:48.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2017-03-09T09:29:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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2017-03-13T10:44:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2017-03-13T10:44:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJTO / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
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TJRS — 00060111720198210132 — Execução Fiscal · 2019-07-11 · 1 referência(s) em comum
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TJAL — 07491225320138020001 — Execução Fiscal · 2013-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJAL
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TJBA — 00352257420108050080 — Execução Fiscal · 2010-12-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJBA
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TJRS — 00060519620198210132 — Execução Fiscal · 2019-07-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJRS
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TJSC — 50028091820228240015 — Execução Fiscal · 2022-04-19 · 1 referência(s) em comum
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