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TSE — 06001497520216190000

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STJ2Grau: SUPData Ajuizamento: 2026-03-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2aa2a75bb19297d131eca99a6f01ec8f720e3924678e341194ecd2626009a924

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-24 a 2026-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-03: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-09-03: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-03: Remessa (TPU 123)
2026-09-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-28: Publicação (TPU 92)
2026-08-27: Outras Decisões (TPU 12164)
2026-08-27: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-27: Documento (TPU 581)
2026-08-27: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-27: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-27: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Ver outros registros do assunto TPU 12048

Movimentações públicas

2026-03-24T13:02:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-12T12:09:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-13T08:14:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-03T14:09:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-03T14:45:13.000Z — Remessa (TPU 123)

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2026-06-03T14:45:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-06-26T12:41:35.000Z — Remessa (TPU 123)

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2026-08-04T18:47:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-04T20:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-27T16:48:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-27T16:48:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-27T16:48:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-27T17:43:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-03T18:39:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-04T20:00:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2026-08-04T20:16:59.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
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2026-08-05T00:56:06.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-08-27T19:25:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-08-28T00:51:04.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-09-01T00:34:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-09-03T00:31:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "GABINETE STJ2"
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2026-09-03T16:55:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-06-03T14:45:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-08-21T17:12:03.000Z — Mérito (TPU 12200)
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2026-08-21T17:12:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
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2026-08-21T20:52:48.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-08-27T14:37:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-09-03T18:39:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
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```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000091820266130005 — Prestação de Contas Anual · 2026-07-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-MG
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: GABINETE STJ2 / 5ª Zona Eleitoral - Aimorés
TRE-BA — 06000428820256050191 — Prestação de Contas Anual · 2025-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-BA
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: GABINETE STJ2 / 191 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SC — 06000343420256240078 — Prestação de Contas Anual · 2025-06-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-SC
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: GABINETE STJ2 / 78 ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000429020226050192 — Prestação de Contas Anual · 2022-07-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-BA
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: GABINETE STJ2 / 192 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-BA — 06000429820216050136 — Prestação de Contas Anual · 2021-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-BA
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: GABINETE STJ2 / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SC — 06000342520266240102 — Prestação de Contas Anual · 2026-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-SC
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: GABINETE STJ2 / 102 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MG — 06000091820266130102 — Prestação de Contas Anual · 2026-06-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-MG
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: GABINETE STJ2 / 102ª Zona Eleitoral - Divinópolis
TRE-SP — 06000229420266260121 — Prestação de Contas Anual · 2026-06-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-SP
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: GABINETE STJ2 / 121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS

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