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TJPA — 00000072820108140017

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 305dfebc2553985b21cd31fcd13c0b695143a90ad171d56e4e3fb616b5bb91e8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 336 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-09 a 2026-09-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-04: Movimentação processual (TPU 12291)
2026-09-04: Documento (TPU 12270)
2026-09-04: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-04: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-07: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-03: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-04: Documento (TPU 581)
2026-04-07: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-06: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-09: Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-03: Documento (TPU 581)
2025-11-10: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Ver outros registros do assunto TPU 3372

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 336. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-04-18T08:49:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-04T13:14:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-07-25T11:56:54.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-07-25T11:58:21.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
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2012-08-09T12:42:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-10-17T10:14:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-08T09:49:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-12-03T12:35:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-09T09:28:16.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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    "codigo": "7831",
    "nome": "VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"
  }
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2014-05-06T18:58:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "7831",
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  }
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2014-05-16T08:46:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7831",
    "nome": "VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"
  }
}

2014-05-22T13:36:28.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
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      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
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      "valor": 185
    }
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    "codigo": "7831",
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  }
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2014-07-01T17:51:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "7831",
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2014-08-13T13:21:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-02T10:39:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "valor": 57
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2014-11-03T12:11:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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    "codigo": "7831",
    "nome": "VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"
  }
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2014-11-06T11:12:49.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
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      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
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2016-01-27T13:32:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2016-02-26T13:53:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-22T13:16:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    }
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  }
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2016-09-22T13:30:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7831",
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  }
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2017-03-09T14:57:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-17T13:19:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-19T13:10:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-27T09:28:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-04T09:53:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-23T11:27:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
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    "codigo": "7831",
    "nome": "VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"
  }
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2017-06-21T09:31:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-31T08:26:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2017-08-07T14:06:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2017-08-28T13:31:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-12T09:19:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2017-10-19T14:01:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2017-10-27T12:04:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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}

2018-12-12T11:28:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2018-12-18T14:03:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2019-02-19T10:18:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-28T09:59:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-04T13:25:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-01T21:53:01.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJDFT — 00203164020158070001 — Ação Penal de Competência do Júri · 2019-12-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJDFT
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIA
TJMG — 00059346720188130713 — Recurso Especial · 2023-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMG
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / Terceira Vice-Presidência
TJMT — 00003208020128110088 — Ação Penal de Competência do Júri · 2012-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMT
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR
TJAP — 00027804420038030002 — Ação Penal de Competência do Júri · 2003-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJAP
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
TJAP — 00028283720028030002 — Ação Penal de Competência do Júri · 2003-04-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJAP
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
STJ — 00004092920078050191 — Agravo em Recurso Especial · 2024-06-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / STJ
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÃVIO DE ALMEIDA TOLEDO
TJPA — 00003211520208140084 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-03-18 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / VARA ÚNICA DE FARO
STJ — 00004115420213000000 — Habeas Corpus · 2021-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / STJ
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Habeas Corpus
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / PRESIDÃNCIA

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