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TJRO — 70042786120228220002

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: 3ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-07-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5774c574bbe51b2e749da9e1d2ff6e85c141dc90d8c17f752253bfd9b311903b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-28 a 2022-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-03: Definitivo (TPU 246)
2022-11-03: Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-03: Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-03: Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-19: Petição (TPU 85)
2022-09-14: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-09-14: Publicação (TPU 92)
2022-09-13: Petição (TPU 85)
2022-09-13: Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-13: Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-13: Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-09: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-04-08T09:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "16563",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
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2022-04-08T21:14:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16563",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
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2022-03-28T09:36:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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2022-03-28T11:18:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "16563",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
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2022-03-28T11:13:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
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2022-03-28T11:16:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
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2022-07-20T11:51:17.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 1,
      "descricao": "nome_da_parte",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
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2022-08-04T12:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
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2022-07-19T10:12:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-23T12:42:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    }
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    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-09-14T01:15:47.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16563",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2022-09-06T10:54:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "16563",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
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2022-11-03T09:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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  }
}

2022-11-03T09:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "16563",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-11-03T09:09:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16563",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
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2022-07-01T15:56:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "16563",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-07-01T15:49:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16563",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-07-21T01:07:34.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16563",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2022-09-13T10:54:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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  }
}

2022-09-13T10:57:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16563",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-09-13T12:15:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16563",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-07-04T09:31:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    }
  ],
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    "codigo": "16563",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-08-17T13:32:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  }
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2022-08-18T13:17:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "16563",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-09-08T09:30:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16563",
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  }
}

2022-09-08T13:29:00.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "nome_da_parte",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16563",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-09-13T15:08:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16563",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-09-09T02:43:49.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16563",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2022-07-20T11:51:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16563",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-08-23T11:04:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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    }
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    "codigo": "16563",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-08-25T09:17:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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2022-09-06T13:46:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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2022-09-19T09:07:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "16563",
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2022-09-06T10:50:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "16563",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-07-30T00:17:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16563",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2022-09-08T13:29:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16563",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-08-18T20:36:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16563",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-03-29T11:46:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
```
2022-08-30T09:46:57.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2022-11-03T09:25:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16563",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 00073720420178260099 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2017-09-14 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BRAGANCA PAULISTA
TJDFT — 00235138220158070007 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-08-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJDFT
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
TJPI — 00001914520158180098 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-07-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPI
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL / 1ª VARA DE ESPERANTINA
TJMS — 00002297420218120046 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2021-02-22 · 1 referência(s) em comum
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TJMG — 00221141220198130621 — Recurso Especial · 2023-04-10 · 1 referência(s) em comum
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