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TJRO — 70110273120218220002

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: 3ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9810b60d59f38b5db6e1bbdd0dc8fac53b5310590b78c936303ececf03a147cc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-08-16 a 2022-04-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-19: Definitivo (TPU 246)
2022-04-19: Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-19: Documento (TPU 581)
2022-03-31: Outras Decisões (TPU 12164)
2022-03-29: Conclusão (TPU 51)
2022-03-29: Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-28: Petição (TPU 85)
2022-03-28: Petição (TPU 85)
2022-03-23: Petição (TPU 85)
2022-03-22: Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-15: Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
2022-03-03: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-01-20T08:25:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-24T12:22:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "TJCE",
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2021-08-16T10:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-16T10:41:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-16T15:05:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-16T10:04:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

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    }
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2022-03-03T13:59:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-03-23T10:54:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
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2022-01-14T10:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-14T10:45:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "16563",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
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2022-03-29T10:46:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  }
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2022-03-29T10:47:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16563",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
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2022-03-28T10:51:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "16563",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-03-28T10:51:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16563",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
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2021-08-18T16:29:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ],
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    "codigo": "16563",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
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2022-01-19T14:34:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16563",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2021-08-23T12:11:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16563",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-04-19T10:23:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16563",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-04-19T10:21:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16563",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2021-08-17T14:03:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16563",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-01-19T11:14:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16563",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
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2022-03-22T09:15:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16563",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-02-24T12:26:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16563",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-02-24T12:27:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16563",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-02-25T13:44:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16563",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-01-20T13:16:55.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16563",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2022-01-17T10:27:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16563",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2022-03-31T20:55:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16563",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2021-08-17T11:53:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16563",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2022-04-19T10:34:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16563",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-03-15T09:57:13.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16563",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
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- Tribunal: TJRO / TJAP
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
TJPI — 00001803020188180027 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2018-10-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPI
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Representação Criminal/Notícia de Crime
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TJPI — 00001798620188180078 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2018-04-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPI
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Restituição de Coisas Apreendidas
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- Tribunal: TJRO / TJPB
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL / Vara Única de Sumé
TJAP — 00027391620228030001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJAP
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
TJAP — 00027953020198030009 — Auto de Prisão em Flagrante · 2019-11-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJAP
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJRR — 08012677920218230047 — Execução da Pena · 2021-11-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJRR
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Execução da Pena
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 1º TITULAR

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