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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSC 00024462920168240015

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de CanoinhasGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-09-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc887848106033069574160d7ca7c7c7e19136f24d884ec100bdcd35fe8c7847

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00024462920168240015 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Canoinhas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 92 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2020-04-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fc887848106033069574160d7ca7c7c7e19136f24d884ec100bdcd35fe8c7847. SHA-256 do comentário: d8c9817694b39a2d0df1692029e232ad84b4dc2ec44cdf53459b38f0945eb420.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2018-10-15 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-07-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2019-07-31 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2020-01-08 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2020-01-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2020-01-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-01-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-01-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-01-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-03-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-03-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-03-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-04-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-04-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-04-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-04-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-04-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-31 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T00:40:37.793000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160919120119
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fc887848106033069574160d7ca7c7c7e19136f24d884ec100bdcd35fe8c7847

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-19 a 2020-04-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-15
Publicação (TPU 92)
2020-04-14
Documento (TPU 581)
2020-04-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-13
Documento (TPU 581)
2020-04-13
Documento (TPU 581)
2020-03-31
Documento (TPU 581)
2020-03-22
Documento (TPU 581)
2020-03-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-11
Publicação (TPU 92)
2020-01-09
Documento (TPU 581)
2020-01-09
Definitivo (TPU 246)
2020-01-09
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-31T12:22:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2018-10-15T16:44:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2016-11-01T12:16:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2016-09-19T18:51:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-04-15T17:40:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2020-04-14T06:42:20.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-04-14T06:30:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2020-04-13T20:20:48.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-04-13T20:20:42.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-03-31T01:26:05.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-03-22T18:09:16.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-03-02T11:33:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2020-01-11T10:33:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2020-01-09T18:56:15.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-01-09T18:56:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2020-01-09T08:17:02.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-01-08T17:26:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-01-08T17:26:08.000Z — Custas (TPU 479)
  19. 2020-01-08T17:24:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-11-28T17:05:45.000Z — Recebimento (TPU 979)
  21. 2019-11-28T17:05:43.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-11-28T15:58:32.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-11-25T17:04:42.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-08-12T13:32:51.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-08-08T00:55:09.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2019-08-06T16:07:10.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-08-06T16:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-07-31T12:22:13.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-07-31T12:20:44.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-07-31T12:17:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2019-07-26T14:16:55.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-07-26T14:16:42.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-07-26T14:16:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2019-07-26T14:16:16.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  35. 2019-07-21T16:32:21.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-07-21T16:32:14.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-07-21T16:30:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2019-07-19T15:32:58.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-06-04T18:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2019-05-24T19:13:40.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.