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TJSC — 50106246220208240039

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 3ª Vara Criminal da Comarca de LagesGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-07-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f15307b3da15bf6de09de6a2df2655d807186915b63c2daed9756c1b928f99e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-10 a 2022-02-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-16
Mudança de Parte (TPU 12142)
2020-08-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-11
Documento (TPU 581)
2020-07-31
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-07-31
Confirmada (TPU 12266)
2020-07-31
Petição (TPU 85)
2020-07-16
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2020-07-14
Conclusão (TPU 51)
2020-07-10
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-11T14:19:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6283",
    "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}
  2. 2020-07-31T18:18:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2020-07-14T14:14:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6283",
    "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}
  4. 2020-07-10T17:12:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6283",
    "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}
  5. 2022-02-16T15:15:42.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6283",
    "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}
  6. 2020-08-11T14:19:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6283",
    "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}
  7. 2020-07-31T18:18:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  8. 2020-07-31T18:13:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6283",
    "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}
  9. 2020-07-16T17:02:37.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6283",
    "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.