Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Anotação/Baixa/Retificação — TRT24 00241617320205240004

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 4ª Vara do Trabalho de Campo GrandeGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 80aa453bdaefb1f18ebc032c8157eed4883fffd7f7fe337b866da3290f7ceb2b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00241617320205240004 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Anotação/Baixa/Retificação | CTPS | Aviso Prévio | Contrato de Experiência | Culpa Recíproca | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Expurgos Inflacionários | Férias Proporcionais | Indenizado - Efeitos | indenização Adicional | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Proporcional | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Campo Grande”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 80aa453bdaefb1f18ebc032c8157eed4883fffd7f7fe337b866da3290f7ceb2b. SHA-256 do comentário: a6b2d22c073d63294b8214b1c0aa8de377cb5739315276d3edf55225107441bb.

Contexto jurídico e comentários autorais

Contrato de experiência: duração e fim do período

Tema documentado no texto da fonte

Esse é o ponto que mais surpreende empregadores. O contrato por prazo determinado não neutraliza garantias de emprego.

Trecho de Contrato de experiência: duração e fim do período · Estabilidades valem mesmo na experiência · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contrato, experiencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cced2845bdd9bc598fbcee6e13564ba9d3216d517973f4e1320cbbb5fc2ede11
  • Registro documental: 80aa453bdaefb1f18ebc032c8157eed4883fffd7f7fe337b866da3290f7ceb2b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Culpa recíproca: quando os dois lados erram

Tema documentado no texto da fonte

O art. 484 da CLT trata da hipótese: havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão, o tribunal reduz a indenização à metade daquela que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador. A ideia é repartir a responsabilidade, já que ambos contribuíram para o desfecho.

Trecho de Culpa recíproca: quando os dois lados erram · A previsão do art. 484 da CLT · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: culpa, reciproca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f4cd568ade5f4594008e78b9882c275b91b995be6434a809a18bba09a38db0c7
  • Registro documental: 80aa453bdaefb1f18ebc032c8157eed4883fffd7f7fe337b866da3290f7ceb2b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-20 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2020-05-18 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2020-06-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2020-06-24 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2020-06-24 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2020-06-26 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2020-07-31 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2020-08-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2020-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2020-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2020-08-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2020-11-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2021-01-18 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2021-01-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2021-01-26 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2021-01-26 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2021-03-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-01-26 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-22T14:58:23.643000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200302141826
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 80aa453bdaefb1f18ebc032c8157eed4883fffd7f7fe337b866da3290f7ceb2b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-02 a 2021-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-10
Definitivo (TPU 246)
2021-03-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-01-26
de Instrução (TPU 12749)
2021-01-26
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2021-01-26
Homologação de Transação (TPU 466)
2021-01-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-01-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-01-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-01-19
Publicação (TPU 92)
2021-01-19
Publicação (TPU 92)
2021-01-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-01-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | CTPS | Aviso Prévio | Contrato de Experiência | Culpa Recíproca | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Expurgos Inflacionários | Férias Proporcionais | Indenizado - Efeitos | indenização Adicional | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Proporcional | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-02T14:18:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20834",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
      }
    }
  2. 2020-03-09T07:59:23.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20834",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
      }
    }
  3. 2020-03-09T15:57:41.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81814",
        "nome": "CEJUSC-JT 1º Grau - Campo Grande"
      }
    }
  4. 2020-03-11T14:50:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81814",
        "nome": "CEJUSC-JT 1º Grau - Campo Grande"
      }
    }
  5. 2020-03-11T14:50:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81814",
        "nome": "CEJUSC-JT 1º Grau - Campo Grande"
      }
    }
  6. 2020-03-12T00:05:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81814",
        "nome": "CEJUSC-JT 1º Grau - Campo Grande"
      }
    }
  7. 2020-03-12T00:05:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81814",
        "nome": "CEJUSC-JT 1º Grau - Campo Grande"
      }
    }
  8. 2020-03-20T14:57:22.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81814",
        "nome": "CEJUSC-JT 1º Grau - Campo Grande"
      }
    }
  9. 2020-03-23T16:23:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81814",
        "nome": "CEJUSC-JT 1º Grau - Campo Grande"
      }
    }
  10. 2020-03-25T00:03:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81814",
        "nome": "CEJUSC-JT 1º Grau - Campo Grande"
      }
    }
  11. 2020-03-25T00:03:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81814",
        "nome": "CEJUSC-JT 1º Grau - Campo Grande"
      }
    }
  12. 2020-05-18T17:39:59.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81814",
        "nome": "CEJUSC-JT 1º Grau - Campo Grande"
      }
    }
  13. 2020-05-19T16:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81814",
        "nome": "CEJUSC-JT 1º Grau - Campo Grande"
      }
    }
  14. 2020-05-19T16:32:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81814",
        "nome": "CEJUSC-JT 1º Grau - Campo Grande"
      }
    }
  15. 2020-05-21T00:03:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81814",
        "nome": "CEJUSC-JT 1º Grau - Campo Grande"
      }
    }
  16. 2020-05-21T00:03:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81814",
        "nome": "CEJUSC-JT 1º Grau - Campo Grande"
      }
    }
  17. 2020-06-24T10:30:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81814",
        "nome": "CEJUSC-JT 1º Grau - Campo Grande"
      }
    }
  18. 2020-06-24T10:36:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81814",
        "nome": "CEJUSC-JT 1º Grau - Campo Grande"
      }
    }
  19. 2020-06-24T15:16:36.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81814",
        "nome": "CEJUSC-JT 1º Grau - Campo Grande"
      }
    }
  20. 2020-06-26T09:06:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
          "valor": 190
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81814",
        "nome": "CEJUSC-JT 1º Grau - Campo Grande"
      }
    }
  21. 2020-07-31T16:17:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Impugnação",
          "valor": 215
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20834",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
      }
    }
  22. 2020-08-07T16:27:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20834",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
      }
    }
  23. 2020-08-10T09:00:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20834",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
      }
    }
  24. 2020-08-10T09:00:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20834",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
      }
    }
  25. 2020-08-25T14:48:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20834",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
      }
    }
  26. 2020-08-25T14:55:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20834",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
      }
    }
  27. 2020-08-25T15:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20834",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
      }
    }
  28. 2020-08-28T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20834",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
      }
    }
  29. 2020-08-28T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20834",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
      }
    }
  30. 2020-10-28T20:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20834",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
      }
    }
  31. 2020-10-28T20:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20834",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
      }
    }
  32. 2020-10-30T01:22:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20834",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
      }
    }
  33. 2020-10-30T01:22:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20834",
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      }
    }
  34. 2020-10-30T01:22:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20834",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
      }
    }
  35. 2020-10-30T01:22:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20834",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
      }
    }
  36. 2020-11-18T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20834",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
      }
    }
  37. 2020-11-18T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20834",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
      }
    }
  38. 2020-11-23T12:17:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20834",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
      }
    }
  39. 2020-12-02T18:02:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20834",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
      }
    }
  40. 2020-12-02T18:02:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20834",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.