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Auto de Prisão em Flagrante — Crimes de Trânsito — TJMS 00000034020238120033

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cac6a20794e8d2f1ffe4886fa870b10048fe78a303e3204efbd8d020d8715f5d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: cac6a20794e8d2f1ffe4886fa870b10048fe78a303e3204efbd8d020d8715f5d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-01-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2023-01-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-01-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2023-01-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2023-01-12 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2023-01-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2023-01-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2023-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2023-01-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2023-01-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2023-01-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2023-02-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-10 a 2023-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-27
Definitivo (TPU 246)
2023-01-23
Recebimento (TPU 132)
2023-01-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-01-18
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-13
Documento (TPU 581)
2023-01-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-12
Apensamento (TPU 135)
2023-01-12
Recebimento (TPU 132)
2023-01-12
Mero expediente (TPU 11010)
2023-01-12
Conclusão (TPU 51)
2023-01-10
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-10T16:54:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2023-01-10T17:37:15.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2023-01-12T13:18:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2023-01-13T21:30:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2023-01-18T16:08:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2023-01-18T16:08:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  7. 2023-01-10T17:28:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  8. 2023-01-10T17:28:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  14. 2023-01-10T17:28:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  15. 2023-01-10T17:28:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  18. 2023-01-10T17:28:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  19. 2023-01-10T17:28:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  20. 2023-01-10T17:36:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  21. 2023-01-12T17:29:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  22. 2023-01-12T17:29:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  23. 2023-01-12T17:41:07.000Z — Apensamento (TPU 135)
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  24. 2023-01-12T17:41:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  25. 2023-01-23T15:20:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  26. 2023-01-23T15:20:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2023-02-27T14:50:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.