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TJGO — 00017477020178090031

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Vara JudicialGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 081b0fe18ed03738544e74eeca7feb32c2f3e96408f8e94f13d82af4cf65ec5f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 126 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-09 a 2026-07-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-06: Conclusão (TPU 51)
2026-07-06: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-03: Confirmada (TPU 12266)
2026-07-03: Petição (TPU 85)
2026-07-01: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-05-25: Confirmada (TPU 12266)
2026-05-25: Confirmada (TPU 12266)
2026-05-25: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-05-25: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-04-28: Confirmada (TPU 12266)
2026-04-28: Confirmada (TPU 12266)
2026-04-28: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano ao Erário

Ver outros registros do assunto TPU 10012

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 126. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11616",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2019-11-04T08:30:23.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11616",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2019-11-04T08:30:23.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11616",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-02-10T12:49:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11616",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2020-02-10T12:49:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11616",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2021-01-28T18:02:37.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11616",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-01-28T18:22:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11616",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-01-28T18:27:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11616",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-01-29T15:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11616",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-06-09T16:09:29.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11616",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-06-09T16:22:25.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11616",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2021-07-05T13:51:36.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11616",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2021-08-25T12:43:19.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11616",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2021-10-20T10:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11616",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2021-10-20T10:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11616",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2022-11-09T11:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11616",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2023-01-17T16:14:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11616",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2023-03-03T17:38:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11616",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2023-09-25T11:23:34.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11616",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2023-10-05T10:50:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11616",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2024-02-15T17:55:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11616",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2024-07-14T14:11:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11616",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2024-08-20T14:38:30.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11616",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2024-09-05T15:44:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11616",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2024-09-06T12:17:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11616",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2024-09-06T12:38:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11616",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2024-09-06T17:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11616",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2024-09-19T13:14:35.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11616",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2024-09-26T07:49:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11616",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2024-11-12T14:36:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11616",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2024-12-11T16:40:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11616",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2024-12-11T18:49:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11616",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2024-12-19T11:31:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11616",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2024-12-19T16:27:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11616",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2025-02-03T15:57:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11616",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2025-02-04T14:35:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11616",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2025-05-16T10:09:42.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11616",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2025-07-01T19:24:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11616",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2025-07-23T15:07:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11616",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2025-07-24T13:06:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11616",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAM — 00040710920138040000 — Ação Civil Pública · 2013-07-21 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Civil Pública
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TJPE — 00000306320008171270 — Procedimento Comum Cível · 2000-12-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPE
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TJPI — 00001926920148180064 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2014-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPI
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TJMA — 00002136620098100121 — Cumprimento de sentença · 2009-05-05 · 1 referência(s) em comum
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TJAM — 00040693920138040000 — Ação Civil Pública · 2013-07-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJAM
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Civil Pública
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TJMA — 00002136620058100037 — Execução Fiscal · 2005-04-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMA
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Vara Judicial / 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
TJES — 00001567920178080038 — Ação Civil Pública · 2017-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJES
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Civil Pública
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