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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 00007542120108240139

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Comarca de Porto BeloGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-06-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4b30d1585dcfae32cadec4d66379a2a56fc490287d0aa5578ded7d9e8793618e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 4b30d1585dcfae32cadec4d66379a2a56fc490287d0aa5578ded7d9e8793618e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-06-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2012-07-19 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2013-09-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2018-05-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2018-05-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2018-05-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2018-05-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2018-05-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2018-05-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2018-06-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2018-08-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2018-08-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2018-10-31 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2018-11-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2019-02-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-07-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2020-07-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2020-07-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-03 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-06-02 a 2020-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-03
Documento (TPU 581)
2020-07-03
Definitivo (TPU 246)
2019-02-12
Documento (TPU 581)
2018-11-12
Recebimento (TPU 132)
2018-10-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-08-03
Recebimento (TPU 132)
2018-08-02
Distribuição (TPU 26)
2018-06-17
Documento (TPU 581)
2018-05-25
Conclusão (TPU 51)
2018-05-18
Publicação (TPU 92)
2018-05-16
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-03T10:59:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 2020-07-03T10:41:04.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2020-07-03T10:31:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2019-02-12T13:24:09.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2018-11-12T18:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2018-10-31T13:31:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2018-08-03T15:16:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2018-08-02T14:17:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  9. 2018-06-17T12:29:53.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2018-05-25T15:14:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2018-05-18T13:30:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2018-05-16T18:54:21.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2018-05-16T16:15:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2018-05-10T16:04:42.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2018-05-09T14:24:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2013-09-06T17:37:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2013-09-06T17:33:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-07-19T14:48:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-07-19T14:27:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2012-07-18T17:04:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2012-07-18T14:15:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2012-07-17T18:24:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2012-07-17T17:12:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2012-07-17T16:38:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2012-07-06T18:19:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2012-07-04T14:08:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2011-04-26T15:27:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2011-04-25T15:20:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2011-02-03T16:00:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2011-02-03T14:58:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2011-02-03T12:57:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2010-11-23T16:23:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2010-11-23T15:34:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2010-07-21T18:56:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2010-07-19T18:55:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2010-06-07T15:29:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2010-06-07T15:04:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2010-06-02T17:16:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.